Título: Planalto é contra um novo debate
Autor: Correia, Karla; Almeida, Amanda
Fonte: Correio Braziliense, 14/03/2013, Política, p. 3

Governo avalia que não faz sentido rediscutir no Congresso a partilha do petróleo sem outra fonte de recursos

O movimento dos estados produtores e não produtores pela reabertura da discussão sobre a partilha dos royalties azedou os ânimos no Palácio do Planalto, que não vai apoiar uma tentativa de ressuscitar o tema no Congresso. O acirramento da posição do governo se deve, em boa parte, ao fato de o governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos, ter capitaneado um grupo de 16 governadores em uma tentativa de reabrir as negociações sobre a partilha do pré-sal.

O cerne da ideia, que já havia sido defendida pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso, é fazer com que a União antecipe R$ 4,5 bilhões em receitas futuras dos royalties para os estados não produtores e excluí-los do rateio de campos de petróleo já licitados. Um acordo nesse sentido evitaria a judicialização do tema, alegam os governadores. A liderança de Campos reacendeu as expectativas de parlamentares dos dois principais estados produtores. “Por vir do governador de um estado não produtor, a proposta ganha peso”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

No Planalto, contudo, a proposta acabou entendida como “fazer cortesia com o chapéu alheio”, segundo um interlocutor da presidente Dilma Rousseff. Para o governo, não faria sentido embarcar em um novo debate sobre royalties em torno de uma proposta que cria R$ 4,5 bilhões em despesas, sem apontar para uma nova fonte de recursos para cobrir esse gasto. Qualquer iniciativa no Congresso nesse sentido encontrará a resistência do Planalto.

A discussão gera dividendos políticos para Campos e seu projeto de candidatura à Presidência da República. Ao se posicionar como líder do grupo, o governador pernambucano ganhou holofotes como condutor de uma proposta de acordo que sai em defesa de um entendimento entre estados produtores e não produtores e, ao mesmo tempo, como uma posição oposta à da presidente Dilma Rousseff, adversária na corrida presidencial de 2014. “É preciso saber que não dá para judicializar essa questão. Estados produtores, não produtores e governo precisam dar um passo atrás e outro à frente. Ainda sentaremos e discutiremos isso”, disse Campos.

Apoio Aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também potencial candidato ao Planalto em 2014, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, apoiou a proposta de Campos. “Acho que todo o tema que pode ser discutido para se chegar a um consenso deve receber a boa vontade dos governadores”, afirmou. Já o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, defendeu a distribuição mais igualitária dos royalties. “Ou nós fazemos isso ou não teremos oportunidade de ter um país desenvolvido de forma mais igualitária, e vai terminar com os recursos indo para os estados mais ricos.” O comunicado de que o Congresso não aceitou os vetos de Dilma foi encaminhado ao Planalto ontem. A presidente tem 48 horas para promulgar a lei. Colaborou Almiro Marcos

Entenda o caso » Contrariando o interesse dos estados produtores de petróleo, o Congresso aprovou, no fim do ano passado, proposta que divide de forma mais igualitária os royalties do pré-sal.

» A presidente Dilma Rousseff vetou, também no fim do ano passado, trechos da lei, garantindo mais recursos ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais estados produtores.

» O Congresso derrubou, na semana passada, os vetos da presidente e decidiu novamente pela divisão mais igualitária dos royalties.

» As bancadas do Rio e Espírito Santo já protocolaram três mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a anulação das sessões no Congresso sobre o assunto.

» Os governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo prometem entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a lei depois que ela for promulgada.

» Os estados não produtores alegam que o pré-sal está no mar e que, portanto, pertence a todo o país e não apenas aos estados ditos produtores.

Críticas a Cabral O ministro Gilmar Mendes criticou as pressões exercidas sobre o Supremo Tribunal Federal por uma decisão rápida em relação aos royalties do petróleo e ironizou a atitude tomada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que anunciou a suspensão dos pagamentos do estado até que o STF se manifeste sobre a derrubada da lei. “Essa questão deve ser examinada pelo relator (Luiz Fux), mas certamente essa é uma avaliação que o governador é que tem que fazer. Mas eu fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no STF disserem que não vão fazer isso ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie”, afirmou Mendes.