Valor econômico, v. 21, n. 5127, 13/11/2020. Brasil, p. A8

Risco de apagão no AP era conhecido por órgãos do setor

Rafael Bitencourt

13/11/2020

Documentos mostram que ONS, Aneel e governo sabiam há 2 anos de situação de subestação

Os principais órgãos do setor elétrico - responsáveis por planejar, dar os comandos de operação e fiscalizar o sistema de abastecimento do país - sabiam, ainda que parcialmente, dos riscos relacionados às condições de funcionamento dos equipamentos que entraram em colapso no momento do blecaute que atingiu o Amapá na última semana. Até agora, o fornecimento de energia não foi restabelecido plenamente.

Documentos do Ministério de Minas e Energia, do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que a subestação atingida, a SE Macapá, operava no limite da capacidade, há cerca de dois anos, e sem condições de religar imediatamente a rede se dependesse de um transformador sobressalente, de “backup”, com indisponibilidade reportada ao ONS há 11 meses.

A demora para restabelecer o fornecimento aumentou o desafio do Estado de enfrentar a pandemia. A população é submetida a sistemas de rodízio para receber eletricidade por algumas horas. Ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar as eleições para prefeito e vereador na capital.

Um dos documentos, ao qual o Valor teve acesso, mostra que um dos problemas com a segurança da linha pode ter ocorrido ainda na concepção do projeto. Em 2004, antes da contratação do grupo espanhol Isolux, quando arrematou o projeto em leilão, o Comitê Técnico de Expansão da Transmissão do MME já indicava a necessidade de a SE Macapá ter “três transformadores trifásicos de 230/69/13,8 kV-150 MVA e uma unidade reserva”.

Ou seja, estudos preliminares apontaram a necessidade de instalar quatro grandes transformadores na subestação. Três deles deveriam operar em conjunto para que não houvesse sobrecarga, e o quarto, de backup. O documento do ministério tratava de estudos da Interligação Tucuruí-Macapá-Manaus.

O projeto foi contratado no leilão da Aneel, em 2008. O edital exigiu apenas que a subestação reservasse “espaço” para abrigar quatro transformadores, mas só três deveriam ser adquiridos para “instalação imediata”.

Na época do leilão, a Isolux ainda tinha boa reputação no setor de transmissão. Depois, o grupo foi atingido em cheio pela crise na Espanha e a matriz entrou em recuperação judicial, o que afetou os negócios no Brasil.

Em junho de 2018, o ONS, em apresentação relacionada ao Plano de Ação 2018-2020, apontou como "ação não concluída" a alteração do projeto licitado. O objetivo era abrir caminho para a instalação do quarto transformador. No documento, o órgão reconhece, portanto, que essa era de fato uma necessidade da rede local.

Além da vulnerabilidade da rede de transmissão, o Amapá passaria a contar com outra limitação de backup. Neste caso, o suporte viria da geração suplementar de energia. Em 2019, a Aneel autorizou o desligamento de uma usina termelétrica da Eletronorte, UTE Santana, que atendia o Amapá.

A agência considerou que a usina já não era acionada há algum tempo e gerava muitos custos, tanto ao sistema elétrico como um todo quanto para a estatal. A diretoria decidiu, em março de 2019, recomendar a extinção da outorga da usina, que venceria em dezembro de 2024.

Por fim, além de todo o risco assumido desde a idealização do projeto de transmissão que ligou o Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN), relatórios mais recentes do ONS, relacionados ao acompanhamento mensal da “triagem de ocorrências e perturbações”, apontaram que o operador tomou conhecimento da indisponibilidade do terceiro transformador na SE Macapá no fim do ano passado.

No blecaute da semana passada, houve uma explosão de um transformador que atingiu o segundo em funcionamento naquele momento. A recomposição do sistema de abastecimento não foi possível já que o único transformador de backup, o terceiro, estava em manutenção desde o fim de 2019.

Sabendo da situação, o ONS autorizou que a concessionária Gemini Energy - novo nome da Isolux, após a restruturação societária ocorrida em 27 de dezembro de 2019 - realizasse a troca do equipamento até maio de 2021.

Questionado, o ONS informou que a SE Macapá, projetada com três não operava no limite da capacidade, pois a “carga do Amapá é completamente atendida com dois” deles. A entidade negou o risco de colapso com a falta do terceiro transformador e que “estava acompanhando a situação e reportando à Aneel” mensalmente.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, disse, em nota, que a estatal e os órgãos do setor estão “absolutamente focados no avanço dos estudos, entendendo não ser ainda momento de apresentar avaliações conclusivas sobre o caso”.

O MME e Gemini Energy não quiseram comentar o teor dos documentos. A Aneel não respondeu até a conclusão desta edição.