Valor econômico, v. 21, n. 5127, 13/11/2020. Brasil, p. A8

Economia prepara ofensiva para retomar agenda no Congresso

Fabio Graner

Edna Simão

Fernando Exman

13/11/2020

Pasta investe em medidas que ajudem a economia navegar no curto prazo

As eleições se aproximam e, com o fechamento das urnas no primeiro turno, a equipe econômica prepara a “linha de ataque” para conseguir retomar sua agenda no Congresso Nacional. Com uma série de propostas dependendo da análise de deputados e senadores, o time do ministro Paulo Guedes mira medidas que ajudem a navegar a economia no curto prazo, como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem a qual não há como executar as despesas de 2021, mas também no médio e longo prazos, como a lei de falências e os marcos do gás, da cabotagem, da energia e de concessões, autonomia do Banco Central.

Além disso, há preocupação com o suporte fiscal, no caso as PECs Emergencial e do Pacto Federativo. Elas são vistas como necessárias não só para dar um reforço no Bolsa Família no ano que vem (tendo ou não mudança de nome), mas também para dar mais conforto ao Banco Central (BC) na gestão da política de juros baixos. “Se tiver pacto federativo, apoio fiscal, o juro pode ficar um pouco mais acomodado, porque o juro de equilíbrio é mais baixo. Se a classe política não entregar, aí o BC vai fazer os movimentos dele”, disse uma fonte.

Já são notadas, porém, resistências do Centrão em relação a medidas impopulares e há uma percepção, mesmo dentro da equipe econômica, de crescente dificuldade para aprová-las neste ano. Simultaneamente, o governo trabalha as alternativas para minimizar os impactos do fim do auxílio emergencial na economia.

O desenho do novo Bolsa Família já está praticamente pronto. Ele tem mecanismos de premiação de mérito como sua maior inovação. O pagamento de R$ 1 mil para alunos com boa performance esportiva e em matemática e física já está definido. Agora está se concluindo o desenho de estímulo mais geral para a educação, que deve ter um valor menor, embora possa ficar acima dos R$ 200 por ano previsto inicialmente.

Mas já houve uma mudança. O programa de microcrédito que estava sendo trabalhado como uma porta de saída para os beneficiários do Bolsa Família pode acabar sendo redirecionado para parte dos trabalhadores informais que ficarão sem o auxílio em janeiro.

Com isso, a ideia original de R$ 10 bilhões subiu para R$ 25 bilhões, embora seu desenho ainda não esteja pronto. Há intenção de usar fundos garantidores (FGI e FGO) e também depósitos compulsórios. Essa última ideia, contudo, já encontra resistências de banqueiros, que vêm ingerência do governo. O volume de R$ 25 bilhões considera um público potencial de 25 milhões de pessoas, mas ainda não está claro o modelo para se alcançar esse público.

Recentemente, o presidente Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco vai lançar um novo programa de microcrédito para atender 10 milhões de pessoas após o auxílio emergencial. A ideia é usar o banco digital para emprestar, segundo Guimarães, algo entre R$ 500 a R$ 1 mil com taxas de juros mais competitivas quando comparadas com outras modalidades (ver mais abaixo).

Na avaliação da equipe econômica, essas iniciativas ajudarão a impulsionar a retomada da economia no próximo ano, além de dar uma sinalização positiva para o mercado já que projetos estão sendo encaminhadas mesmo com o cenário político mais adverso.

A grande preocupação de Guedes é com o avanço de medidas que contribuam na geração de emprego e renda em 2021. Como vem sendo dito pelo ministro e reverberado por sua equipe, a economia está sendo retomada, porém, não será suficiente para impedir um aumento mais expressivo do desemprego. Com o fim dos programas de assistência social, haverá demanda maior por emprego.

Nesse sentido, Guedes e seu time devem bater na tecla sobre a necessidade da desoneração da folha de pagamento e insistir no discurso de que isso só é possível com a criação da tributação sobre transações digitais. Esse tributo tem enfrentado resistência pela similaridade que tem com a antiga CPMF. “Não está enterrada [discussão sobre tributação sobre transações digitais] e vamos insistir”, frisou uma fonte.

No Congresso, a prioridade é aprovar a LDO para poder pelo menos iniciar 2021 executando 1/12 (um doze avos) do Orçamento, caso este não seja votado a tempo. Sem acordo na Comissão Mista do Orçamento (CMO), a expectativa é que o tema seja levado, o mais rápido possível, direto para exame no plenário.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a fazer um alerta de que a LDO está desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não fixar uma meta de resultado primário, o que pode atrapalhar a discussão. Mas, na avaliação de técnicos do governo, o TCU não quer uma meta flexível, mas também não apresenta uma solução. “Qual é a vantagem de se ter uma meta que não é crível devido a incertezas?”, questiona um técnico do governo.