Título: Na mira da Comissão da Verdade
Autor: Luiz, Edson; Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 19/03/2013, Política, p. 4

O advogado Carlos Araújo, ex-marido da presidente Dilma Rousseff, defendeu ontem em Porto Alegre que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) investigue o envolvimento de empresários paulistas com a ditadura. Ele diz que muitos desses empresários ajudaram a financiar operações policiais contra a oposição no período do regime militar. Em outra linha de frente, a comissão também está sendo pressionada para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. O cartola pode ter que explicar a relação dele com o governo dos generais. Uma campanha na internet que pede a saída de Marin da CBF já reúne mais de 43 mil assinaturas.

José Maria Marin, então deputado estadual pela Arena, o braço político do regime militar, fez um aparte a um parlamentar para pedir que fossem tomadas providências na TV Cultura, onde o jornalista Vladimir Herzog era diretor de jornalismo, para a “tranquilidade dos lares paulistanos”. Naquele mesmo mês, outubro de 1975, Herzog foi morto por militares nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. Quase um ano depois do assassinato — tratado como suicídio —, Marin fez um discurso defendendo o delegado Sérgio Paranhos Fleury, considerado um dos principais torturadores do regime militar.

“Estou na expectativa de que a comissão convoque Marin o quanto antes. Ele foi conivente e alinhado ao regime militar. Eu não desejo que uma pessoa que apoia ditaduras e é contra os direitos humanos seja o presidente do maior ente esportivo do Brasil”, declarou Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado. Na última quinta-feira, a CBF divulgou nota para negar que Marin tenha participado de qualquer tipo de perseguição a Vlado, como o jornalista era conhecido.

Na reunião de ontem, no Rio Grande do Sul, Carlos Araújo contou que alguns empresários não só ajudaram a financiar a repressão como chegaram a assistir a sessões de torturas. O advogado chegou a apontar nomes de pessoas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como integrantes do grupo que dava apoio aos agentes da ditadura. Assim como a presidente Dilma, Araújo foi preso e torturado. A denúncia vai ser analisada pela comissão, em Brasília.

Presente ao encontro, o governador do estado, Tarso Genro, lamentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha considerado como inimputáveis penalmente os agentes que participaram da repressão. “Vozes dentro do STF estão dispostas a rever a decisão”, disse o governador. Hoje, a Justiça Federal em São Paulo decide se aceita ou não a denúncia contra o coronel da reserva Carlos Alberto Ustra, que chefiou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante o regime militar.

Honorários para advogados públicos A Advocacia-Geral da União encaminhará à Presidência da República parecer em que reconhece que os advogados públicos têm direito a honorários de sucumbência — devidos pelo perdedor ao vencedor da causa. Caso acolhido, o parecer de 1994, assinado pelo então advogado-geral da União, Geraldo Quintão, que diz que o pagamento desse tipo de honorário é uma afronta à isonomia entre as funções, perderá a validade. O novo documento cria a possibilidade de o benefício ser estendido aos procuradores de estados e de municípios.