Título: Mais uma vitória para os domésticos
Autor: Temóteo, Antonio
Fonte: Correio Braziliense, 20/03/2013, Economia, p. 11

Plenário do Senado aprova, por unanimidade, a PEC que estende os direitos trabalhistas a esses profissionais. Segundo turno é na próxima semana

Com 70 votos favoráveis e nenhum contra, o plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2012. Para começar a valer, no entanto, o texto — que altera a redação do artigo 7º da Constituição e amplia aos empregados domésticos os direitos já concedidos aos demais trabalhadores — precisa passar por apreciação em segundo turno, o que deve ocorrer na terça-feira.

Com a validação da PEC, serão obrigatórios o recolhimento de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos e a jornada semanal de, no máximo, 44 horas. Além disso, fica garantido o direito a recebimento de adicional noturno, de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal e de salário-família.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, no Brasil, há cerca de 7,2 milhões de empregados domésticos, dos quais 6,7 milhões são mulheres. Apesar do número expressivo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que, em janeiro passado, apenas 1,4 milhão desses profissionais tinham carteira assinada. O temor do aumento de custos para manter esses trabalhadores tem preocupado os empregadores e os levado a demitir.

Reparação Na avaliação do secretário-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Francisco Xavier, com a aprovação da PEC, o parlamento acaba com qualquer diferenciação entre as classes trabalhadoras e repara um erro histórico que prejudicava os empregados domésticos. “Fazemos um serviço essencial para que milhares de brasileiros possam sair de casa para movimentar a economia. Muitos deixam o lar e os filhos sob os nossos cuidados. Tenho fé de que, na próxima semana, todos os 81 senadores votarão favoráveis à nossa proposta”, contou.

Para a relatora da PEC no Senado Federal, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os parlamentares se sensibilizaram com a questão e deixaram de lado qualquer diferença ideológica ou partidária para resgatar e valorizar o trabalho dos empregados domésticos. “Estou muito satisfeita com esse resultado, e espero que tudo ocorra bem na próxima votação.”