Valor econômico, v. 21, n. 5129, 17/11/2020. Brasil, p. A2

Comitê do setor elétrico autoriza contratação de mais 60 MW para AP

 Rafael Bitencourt

17/11/2020

Com isso, já há 120 MW de capacidade disponível para aumentar a confiabilidade do suprimento

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou ontem a contratação de mais 60 megawatts (MW) para reforçar o atendimento do Amapá. Com isso, já há 120 MW de capacidade disponível para aumentar a confiabilidade do suprimento, afetada pelo blecaute que atingiu 14 dos 16 municípios do Estado no último dia 3.

A decisão do comitê, que reúne os principais órgãos do setor elétrico, é considerada um paliativo, diante das restrições no fornecimento que ainda persistem. As consequências do blecaute têm levado políticos do Amapá a exercer forte pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Tendo como pano de fundo o adiamento da eleição para prefeito em Macapá, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu marcar para hoje uma audiência pública para cobrar explicações do diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Alcolumbre teme que a repercussão negativa do apagão prejudique seu irmão Josiel Alcolumbre (DEM), candidato a prefeito de Macapá. O parlamentar acionou um de seus aliados, senador Jayme Campos (DEM-MT), que apresentou requerimento para a audiência na comissão mista do Congresso, criada para discutir as ações e orçamento de enfrentamento da pandemia. Ontem, o presidente do Senado cumpriu agenda na capital, onde acompanhou a chegada de geradores por meio de balsas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou com ação na Justiça pedindo o afastamento imediato da diretoria da Aneel, confirmou a participação no debate. Nas redes sociais, ele disse que falará por transmissão via internet, pois não pretende deixar o Estado enquanto houver rodízio no atendimento.

Oficialmente, a Aneel informa que tem atuado para restabelecer a normalidade do suprimento de energia e apurar as causas do blecaute no Amapá. No setor, especula-se que a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) pode ter passado um longo período sem cumprir seu plano de manutenção. Com isso, os questionamentos se voltam não só para a Gemini Energy, que assumiu o empreendimento há menos de um ano, como também para a agência reguladora, que não detectou os riscos de operação no seu trabalho de fiscalização.

Atualmente, o MME, o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a concessionária negam que a subestação, onde houve a explosão do transformador, operasse acima da capacidade. Os posicionamentos, baseados na projeção de consumo de energia do Estado e capacidade dos equipamentos, também reforçam a suspeita de falha por falta de reparos preventivos.

Técnicos do setor consultados pelo Valor disseram que transformadores do porte da subestação em Macapá duram 50 anos ou mais, se operarem na carga recomendada e com o plano de manutenção em dia. Executivos que atuavam na gestão da LMTE, antes de a Gemini Energy assumir a concessão em dezembro do ano passado, afirmam que dois fatos fizeram o grupo espanhol Isolux Corsán, antigo controlador, perder a capacidade de investimento nos empreendimentos de transmissão.

O primeiro foi o processo de recuperação judicial dos controladores, que foi amplamente divulgado no período de crise econômica que atingiu a Espanha. Essa situação, que aumentou o risco de deterioração dos equipamentos por falta de manutenção, levou a agência reguladora a discutir a suspensão dos contratos.

O segundo fato seria a briga travada com a Aneel em busca do reequilíbrio econômico do contrato. A empresa pediu o aumento de 42,2% da receita para compensar a alteração do projeto original atendendo a condicionantes ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O órgão exigiu que a altura das torres de transmissão de energia fosse elevada de 45 para 120 metros, para que os cabos pudessem passar acima da copa das árvores no meio da floresta amazônica. A empresa argumentou que a revisão do projeto elevou o investimento em 60%.

A exigência do Ibama levou ao atraso de 19 meses das obras, que também gerou processo de penalidade na Aneel. Tanto o pleito de reequilíbrio econômico quanto o pedido de perdão pelo atraso foram negados pela agência reguladora em processos relatados por Pepitone, em 2014.