Título: Assistência social ainda é fraca
Autor: Castro, Grasielle
Fonte: Correio Braziliense, 16/03/2013, Economia, p. 11

Ainda engatinhando, o setor de assistência social em todo o país emprega cerca de 20,3 mil servidores públicos — menos de 1% do contingente total do funcionalismo na administração. De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem, a divisão desses servidores pelo país é bastante desigual, evidenciando a má distribuição dos serviços de apoio à população mais pobre e às minorias.

A região com maior percentual de profissionais nessa área, em 2012, era o Nordeste, com 36,6%. No fim da fila estavam as regiões Sudeste (8,8%) e Sul (9,8%). O Paraná é a unidade da Federação com maior número de assistentes sociais (95,3%), seguida de São Paulo (60,3%). A expectativa de mudanças nesse cenário, entretanto, não é positiva.

O levantamento indicou que nos últimos 24 meses apenas os estados do Acre, Amapá, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás fizeram concurso público para provimento de cargos ou funções na área de assistência social. Entre os que estão empregados, 46,8% possuíam apenas o ensino médio. "Em menores percentuais, figuravam os de nível superior ou pós-graduação, com 31,8%, totalizando 6.482 pessoas", completa o estudo.

A professora de políticas de inclusão da Universidade de Brasília (UnB), Valdenízia Peixoto, explica que o setor enfrenta obstáculos, principalmente culturais, para decolar. Além de fazer um diagnóstico dos recursos humanos na administração pública, o levantamento do IBGE traçou um panorama dos serviços de assistência social nos estados. Apesar de mostrar que as políticas sociais estão consolidadas no país, o estudo aponta que ainda faltam espaços reservados às minorias.

Desassistidos A população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) é a mais carente de serviços prestados pelos governos. No ano passado, apenas cinco estados contavam com conselhos nessa área (Pará, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul). "Dos cinco Conselhos LGBT, três são deliberativos, dois são fiscalizadores e nenhum tem fundo financeiro", diz trecho da pesquisa.

Valdenízia acredita que os impedimentos para expansão do atendimento a esse público se devem à existência de uma bancada forte do legislativo calcada no conservadorismo e no fundamentalismo religioso. "A cultura do nosso país é fundada em desvalores como machismo, patrimonialismo, homofobia e xenofobia. E isso atravanca o desenvolvimento e o avanço para essa população e para outras minorias, como negros, mulheres, crianças e idosos", analisa.

No caso das políticas de gênero, por exemplo, apenas 13 estados contavam com centros de referências exclusivos para as mulheres. São Paulo era o único que não tinha um órgão ou um setor específico para tratar dessa minoria, mas em compensação possuía o maior número de delegacias da Mulher.

A pesquisa mostrou ainda que, no ano passado, todas as unidades da Federação tinham um órgão para tratar de política de assistência social. Porém, oito deles (Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Mato Grosso) não ofereciam nenhum tipo de serviço nessa área.

Já com relação aos conselhos, se todas as unidades da Federação tivessem os 13 citados como prioritários pelo estudo — Educação, Cultura, Esporte, Habitação, Transporte, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos do Idoso, Direitos da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade Racial e Direitos de LGBT — seriam 351 ao total. O país, entretanto, conta com 268, o equivalente a 76% do ideal.

O perfil dos conselhos também varia bastante. Enquanto todos os de saúde são deliberativos, paritários e contam com fundo financeiro, dos 16 de segurança pública, nove são deliberativos, 13 consultivos, 12 têm fundo e apenas seis são fiscalizadores. Na avaliação da gerente da Estadic, Vânia Pacheco, a pesquisa auxilia a sociedade civil a conhecer um pouco mais do que é considerado como política pública estatal; e os gestores estaduais podem enxergar melhor o que o estado proporcionou para a população e o que ainda precisa ser feito. "A pesquisa propicia espaço para elaborar outras políticas públicas que sirvam de amparo e de sustentação para o que já vem sendo feito."

Fenômeno recente

Embora as políticas de assistência social sejam apresentadas como sólidas no levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado ontem, o estudo mostra que a implementação dos principais programas ainda é recente e não atinge a população como um todo.

O Estadic 2012 ressalta que os conselhos estaduais de defesa dos direitos da população têm, em média, 16,7 anos. A professora de Políticas de Inclusão da Universidade de Brasília (UnB), Valdenízia Peixoto, destaca que só no fim da década de 1980, com a Constituição, a política de assistência social passou a ser entendida como direito. “É um fenômeno recente, mesmo na administração estadual, evidenciando um novo padrão de gestão participativa, para além do município”, diz.

Na avaliação de Valdenízia, a ação, entretanto, ainda enfrenta problemas, por ser vista como filantropia e ajuda. “O que dificulta a melhoria da assitência à população marginalizada e oprimida”, resume. Apesar das críticas, a gerente da Estadic, Vânia Pacheco, acredita que o resultado da pesquisa mostrou um panorama positivo. “O principal retrato desta edição é que mesmo políticas sociais como direitos humanos, de gênero e, principalmente, assistência social estão bem estabelecidas nas 27 unidades da Federação”, avalia. Ela explica que o estudo teve a finalidade de dar um perfil da gestão dos estados. Esta edição foi voltada para políticas sociais. A próxima tratará de outro tema.