Título: Unificação do ICMS segue sem consenso
Autor: Hessel, Rosana; Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 20/03/2013, Economia, p. 8

Ministros, senadores e governadores não conseguem chegar a acordo sobre mudança no imposto. Votação acaba adiada para abril

Será longo o debate que busca unifi­car a alíquota do ICMS interesta­dual no país. Ontem, depois de mais um dia de discussões, o único consenso entre a base governista e a opo­sição é que esse processo será demorado. O governo sinalizou que vai aumentar as compensações aos estados que perderem arrecadação com a medida. Mesmo as­sim, sofre para arrebanhar apoio da maioria dos governadores e líderes partidários no sentido de aprovar o valor do tributo em 4% para todos os estados.

O número de sugestões apresentadas ao senador senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator da Medida Provisória MP 599, que define o assunto, é tão gran­de que o levou a pedir prazo maior para concluir o texto. "Isso vai exigir mais tempo nosso e dos estados. É preciso muita tranquilidade. O mérito é inegá­vel. O ICMS é um imposto cuja distorção é ruim para a Federação, ele é o âmago de uma reforma tributária", afirmou.

Amaral e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RS), estiveram reu­nidos, ontem à tarde, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a ministra-chefe da Secretaria de Assuntos Insti­tucionais, Ideli Salvatti. Ao sair do en­contro, Farias avisou que adiará a vota­ção da MP 599, prevista para o próximo dia 26. "Vamos marcar uma nova data ainda em abril. O relator pediu tempo e eu acho que ele tem razão. São muitas particularidades. Ainda tem muita inse­gurança", afirmou. Segundo ele, a con­versa com os ministros mostrou flexibili­dade por parte do governo. "O Brasil pre­cisa ter pressa. Se nós não decidirmos, não tenha dúvida de que o Supremo vai decidir. E os investimentos estão para­dos. É necessário ter pressa", enfatizou.

Além da regulamentação do fundo de compensação, outro fator de preocupa­ção dos governadores diz respeito à ori­gem dos recursos e à garantia de que eles serão destinados a essa finalidade. Eles querem evitar a repetição das per­das ocorridas com a Lei Kandir (desone­ração das exportações), que somam quase R$ 88 bilhões, de acordo com cál­culos do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. "Não podemos cair nessa mesma esparrela", admitiu o senador Amaral.

Carga pesada

O Planalto entende que ainda pode modificar os termos do que foi propos­to para acomodar os ânimos dos dissi­dentes. "Temos toda disposição para negociar, mas ainda não há nada fecha­do quanto a uma nova proposta", disse ao Correio uma fonte do alto escalão da equipe econômica. "Vamos estudar todas as possibilidades, mas, até agora, a proposta do governo é a que já foi co­locada ao Congresso", concluiu. Em busca do acordo, Amaral vem discutin­do com Mantega uma forma de am­pliar o valor do fundo de compensação, de R$ 8 bilhões por ano. Para a maioria, esse montante não é suficiente para ga­rantir aos estados pobres condições para lutarem em pé de igualdade com as regiões ricas quando as compensa­ções acabarem, daqui a 15 anos. O par­lamentar revelou que a meta é chegar o mais próximo dos R$ 15 bilhões das perdas dos estados, por ano.

A reforma tributária é um dos maiores vilões para o desenvolvimento do Brasil, na avaliação de empresários e especialistas. E a carga em torno de 35% acaba pe­sando nos ombros dos brasileiros e das empresas, que perdem em competitivi­dade. O sistema é extremamente com­plexo; assusta os investidores estrangei­ros tanto pelo valor incidente sobre os negócios quanto pelo custo da adminis­tração. Como seus antecessores não conseguiram mudar esse quadro, a pre­sidente Dilma Rousseff vem tentando fazer uma reforma fatiada. Começou com algumas medidas de desoneração pontuais dos impostos federais, como a da folha de pagamento, em 2012, e, mais recentemente, da cesta básica. Pa­ra este ano, a renúncia prevista está em torno de R$ 53 bilhões. O ICMS, que é cobrado pelos estados, é um dos mais complexos e é a principal arma dos governadores na guerra fiscal e , por isso , tornou-se um dos alvos de Dilma. No fim do ano passado, o Executi­vo mandou para o Congresso Nacional a MP 599. O texto unifica em 4% as alíquo­tas interestaduais, hoje de 12% nos esta­dos do Sul e Sudeste e de 7% nos do Nor­te, Nordeste e Centro-Oeste. A redução e a unificação reduzirá essa disputa, na avaliação dos técnicos.

Os debates se intensificam na Comis­são de Assuntos Econômicos do Senado. Depois dos secretários estaduais de Fa­zenda, na semana passada, ontem foi a a vez dos governadores. Entre os presentes estavam o de São Paulo, Geraldo Alckmin e Puccinelli, de Mato Grosso do Sul. Ama­nhã, será a vez de Mantega participar de audiência na CAE.