Título: Recurso contra prisão
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Fonte: Correio Braziliense, 20/03/2013, Política, p. 4

A intenção da defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) de recorrer mais uma vez contra a condenação a 13 anos e 4 meses de cadeia pode atrasar em pelo menos uma semana a expedição do mandado de prisão. Relatora do processo no qual Donadon foi condenado por formação de quadrilha e peculato, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, no caso de o deputado encontrar uma brecha para recorrer, ela levará os novos embargos imediatamente ao plenário.

O prazo para recursos esgota-se somente na segunda-feira. A partir daí, Cármen já poderá levar o caso para julgamento. No entanto, como não haverá sessões do Supremo na semana que vem, em função da Semana Santa, a decisão final deverá ficar para o começo de abril.

A prisão de Natan Donadon só poderá ser decretada na semana que vem, caso o advogado não entre com nenhum recurso. Assim, o processo transitaria em julgado — ou seja, seria encerrado definitivamente. Em dezembro, o Supremo rejeitou os embargos apresentados pelo parlamentar contra a condenação que havia sido definida em outubro de 2010 pelo desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que era deputado estadual (1995-1998).

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem que a prisão seja imediata. Ele também criticou as brechas que permitem os advogados a entrar com vários recursos contra uma decisão já proferida pelo próprio Supremo. "Já tivemos o julgamento dos embargos declaratórios. Então, se formos agora aguardar o prazo para embargos vamos ter de aguardar o julgamento. Não há dúvida de que haverá uma série de outros embargos no intuito de retardar a efetivação. Como tenho sempre dito em outros casos, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo", destacou Gurgel.

De acordo com o Regimento Interno do STF, caberiam embargos somente para contestar eventuais omissões e obscuridades no julgamento dos recursos. O advogado de Donadon, Antônio Nabor Bulhões, disse só recorreria se encontrasse algum motivo plausível e acrescentou que jamais entraria com medidas protelatórias.

O defensor do deputado pretende apresentar um pedido de revisão criminal da decisão, tão logo o processo seja encerrado. Bulhões argumenta que seu cliente foi condenado a pena maior que a de outros réus do mesmo crime, já julgados pela primeira instância em Rondônia. (DA)