Correio braziliense, n. 20963, 15/10/2020. Política, p. 4

Parecer favorável a Kassio Marques

Luiz Calcagno 

Bruna Lima 

15/10/2020

Senadores movimentam-se para a definição de duas importantes sabatinas de indicados do presidente Jair Bolsonaro. Uma é a do desembargador Kassio Nunes Marques, que deve ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e a outra é do secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, cotado para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou relatório favorável à nomeação de Kassio Marques ao Supremo, mas o desembargador terá de enfrentar, na Casa, a desconfiança de parlamentares por causa das inconsistências no currículo. Ele incluiu no documento um curso de pós-graduação, não confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha — as informações são de que o juiz participou de um curso de quatro dias na instituição. Além disso, é acusado de plágio. Braga, porém, minimizou as críticas sobre a formação acadêmica de Marques e destacou que o desembargador tem credenciais para o STF. “O indicado apresentou argumentação escrita de forma sucinta, em que demonstra ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade de ministro do Supremo Tribunal Federal”, argumentou.

O senador também destacou que “não obstante o extenso catálogo de decisões bem fundamentadas tecnicamente, nas últimas semanas assistimos a uma quantidade significativa de questões sobre a formação do indicado”. “No entanto, não observamos fatos relevantes que pudessem suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação — estes, sim, requisitos constitucionais para o exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, frisou.

Entre os opositores, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), integrante do grupo Muda Senado, ressaltou que “as inconsistências não estão resolvidas”. “São fatos. Fatos não se retiram. À medida que um dos requisitos da Constituição é a conduta ilibada, eu pergunto se é ilibado anunciar cursos de pós que não foram realizados? Realizar plágios de teses de colegas? Ele está no direito de se defender, mas precisa nos convencer de que não cometeu esses erros”, argumentou.

Nos bastidores, há uma movimentação intensa para a aprovação de Marques. A sabatina está marcada para 21 de outubro.

Em relação à indicação de Jorge Oliveira ao TCU, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um mandado de segurança no STF para impedir a sabatina até que exista, formalmente, a vaga no tribunal. O parlamentar argumentou que os senadores não poderão dar início ao rito até que o ministro José Mucio Monteiro Filho deixe a função — ele antecipou a aposentaria para 31 de dezembro.

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro reserva” afirmou Vieira. No documento, o parlamentar pede a concessão de liminar para reconhecer a ilegalidade do ato presidencial, suspendendo, assim, a mensagem com a indicação, bem como a data da sabatina, prevista para 20 de outubro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente desse colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à indicação.