Título: Com mais dinheiro para gastar
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 21/03/2013, Política, p. 3
Câmara vai aumentar valor de benefício pago aos deputados para o desempenho da atividade parlamentar, assim como o auxílio-moradia. O impacto financeiro deve chegar a R$ 21,6 milhões
Menos de um mês após reduzir o pagamento dos 14º e 15º salários dos parlamentares, a Câmara dos Deputados prepara um reajuste em dois benefícios que aumentará os gastos da Casa. A Mesa Diretora encomendou um estudo para definir qual índice será utilizado para o ajuste da cota de atividade parlamentar e do auxílio-moradia. Somente com o chamado “cotão”, o impacto financeiro será de pelo menos R$ 21,6 milhões sobre o gasto anual. Os parlamentares também criaram 48 cargos, que custarão mais R$ 7 milhões ao Orçamento do órgão, mas vão provocar economia de R$ 22 milhões, com a restrição da hora extra dos funcionários.
A mudança na cota é um pedido antigo dos parlamentares, segundo os quais o pagamento dos benefícios estava defasado. O valor do auxílio-moradia é o mesmo desde 1996 e a cota havia sido modificada pela última vez em 2009. “É um reajuste natural, normal, automático que deveria ter sido feito e agora estamos fazendo“, justificou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “A reclamação maior é a de que, nesse período, as passagens aéreas e os aluguéis em Brasília aumentaram muito”, argumenta o primeiro-secretário da mesa, Márcio Bittar (PSDB-AC).
No caso da cota de atividade parlamentar, o indexador mais provável a ser utilizado para o cálculo do reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos dois anos. Se assim apontar o estudo, o acréscimo deverá ser de 12,7% sobre os R$ 170 milhões gastos anualmente. Para o auxílio-moradia ainda não há estimativa de quanto será o aumento.
Ponto eletrônico A decisão de preparar os reajustes foi tomada na reunião da Mesa Diretora de ontem. No mesmo encontro, o comando da Câmara oficializou a mudança no controle de presença dos funcionários que renderá uma economia de até R$ 22 milhões, referentes a gastos com hora extra. Conforme adiantou o Correio na última segunda-feira, todos os servidores, efetivos ou não, serão obrigados a utilizar o ponto eletrônico e terão um banco de horas.
A ideia é garantir que apenas quem trabalha mais de 40 horas semanais receba a remuneração extra nos dias em que a sessão se prolongar. Com a cobrança de registro de ponto, todos os horários de entrada, almoço e saída serão marcados na máquina eletrônica com a digital do funcionário. A regra já deve começar a valer em abril.
Na reunião, também foram elaborados os projetos de resolução, aprovados ainda ontem no plenário, que criam 30 cargos na Câmara para o PSD, dois para a diretoria e a secretaria da Casa, sete para o Centro de Estudos e Debates Estratégicos e 11 para a Corregedoria. Nas propostas, os dois últimos órgãos foram formalizados como autônomos. O impacto no Orçamento da Casa em 2013 com a criação dos cargos será de R$ 7 milhões. Na justificativa das matérias, a Mesa Diretora argumenta que o gasto será compensado pela economia feita com o fim do 14º e do 15º salários e “outras medidas de redução de despesas a serem adotadas pela Câmara”.