Título: Acordo com Unimeds
Autor: Batista, Vera; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 21/03/2013, Economia, p. 16

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou ontem acordos administrativos com 40 Unimeds de todo o país para encerrar casos de unimilitância — prática anticompetitiva por meio da qual as cooperativas de planos de saúde proíbem os médicos a elas cooperados de se credenciarem em outros convênios.

De acordo com os Termos de Compromisso de Cessação de Práticas — TCC — assinados na sessão de ontem, ficam proibidas exigências de exclusividade na prestação de serviços médicos à Unimed, ou qualquer discriminação entre médicos exclusivos e não exclusivos. Nos termos desses acordos, as Unimeds também pagarão cerca de R$ 810 mil a título de contribuição pecuniária. O valor aplicado em cada caso é proporcional à cobertura das cooperativas.

A unimilitância dificulta a entrada de novas operadoras de planos de saúde no mercado, limita a concorrência e diminui as opções aos consumidores. O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que a autarquia encerrou um grande número de casos dessa prática. “O que fizemos hoje representa uma dramática redução do estoque de casos de condutas anticompetitivas, tanto no Cade quanto naqueles discutidos na esfera judicial”, disse ele. O procurador-chefe do órgão, Gilvandro Araújo, destacou que o litígio com a Unimed correspondia a 26% de todos os processos judiciais em que o Cade é parte.