Governo e Congresso avaliam que substituto do Bolsa Família terá que limitar beneficiários. Mesmo assim, gastos ficariam fora do teto. Isso não será problema se houver acordo com Legislativo, diz Mourão

A pesar da defesa enfática da manutenção do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União, integrantes do governo e do Congresso chegaram à conclusão de que, mesmo reduzindo o número de beneficiários do programa que substituirá o Bolsa Família, ainda assim os gastos federais irão ultrapassar o limite imposto pela regra fiscal.

Diante disso, uma ideia que começou a ser aventada seria criar um fundo “com neutralidade fiscal”, ou seja, fora do teto, com uma fonte de receita específica e prazo determinado para seu uso. Esses recursos viriam de uma revisão de renúncias tributárias e desonerações.

O objetivo é dar cobertura social a mais 3 milhões de famílias, que representam um universo de 8 milhões a 10 milhões de pessoas. Esse grupo foi identificado pelo governo como o mais vulnerável entre os que estão recebendo o auxílio emergencial, que termina em dezembro.

Essas pessoas seriam incluídas no Renda Cidadã, programa que substituirá o Bolsa Família, que atualmente atende 14,2 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

SEM DANOS À IMAGEM

Ontem, ao ser questionado se a imagem do Brasil no exterior seria prejudicada caso o novo programa social fique fora do teto de gastos, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que, se isso for definido por meio de um acordo com o Congresso, a solução não será um problema.

— Se ele for construído, vamos dizer assim, em comum acordo, obviamente, tem que ser com o Congresso, que representa a sociedade como um todo, eu não vejo problema nenhum.

Apesar disso, Mourão defendeu que é necessário manter a “âncora fiscal” do Brasil:

— Nós temos que manter a âncora fiscal. A que nós temos hoje é o teto de gastos.

Técnicos que auxiliam o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos, senador Márcio Bittar (MDB-AC), destrincharam o Orçamento e concluíram que, mesmo tomando medidas impopulares, não seria possível obter entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões, volume de recursos necessário para bancar o Renda Cidadã, manter um mínimo de investimento em 2021, e ainda respeitar o teto.

A proposta que poderia abrir o maior espaço no Orçamento —até R$ 19 bilhões — seria congelar aposentadorias acima de um salário mínimo, medida que o presidente Jair Bolsonaro já derrubou.

Alternativas como cortar salários que extrapolam o teto do funcionalismo, acabar com benefícios como salário família e seguro defeso abririam um espaço de aproximadamente R$ 7 bilhões.

Ao adiar a decisão sobre o programa para depois das eleições, analistas avaliam que o governo gerou incertezas para as famílias vulneráveis que perderão o auxílio em dezembro e para o mercado.

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Maia diz que sem PEC Emergencial, é “impossível” votar Orçamento

16/10/2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a PEC emergencial, que autoriza a adoção de medidas de ajuste das Contas Públicas, precisa ser aprovada antes do orçamento de 2021. No entanto, ele considera o calendário apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprimento dos prazos regimentais.

De acordo com sua previsão, as votações devem ocorrer entre o Natal e o Ano Novo, ou então será necessário proceder a uma auto-convocação do Congresso em janeiro. A declaração foi dada em transmissão ao vivo promovida por um banco.

- Impossível aprovar orçamento sem PEC de emergência. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo - alertou o deputado. - Fora do teto de gastos não há saída, com um futuro ainda mais difícil do que tivemos em um passado recente. Bons marcos regulatórios, com credibilidade, trazem investimentos. Mas o investimento não virá se o teto de gastos não for resolvido.

Segundo Maia, a reforma tributária está "mais perto" de passar do que se imagina. E reforçou que busca um acordo com o governo.

- Claro que em ambas as Casas este ano é difícil, mas estou otimista de que podemos chegar a um acordo.

Apesar do cenário econômico, Maia disse estar otimista com o apoio parlamentar à agenda econômica.

- Nós vamos passar. É difícil, os temas são difíceis, vão gerar desgastes (...), mas é melhor do que ter a economia afundando e as desigualdades aumentadas.