Valor econômico, v. 21, n. 5130, 18/11/2020. Política, p. A12

Ministro de STJ pede vistas em processo contra Flávio

Isadora Peron

18/11/2020

João Otávio Noronha terá prazo para analisar memorial da defesa

O julgamento de uma série recursos envolvendo as investigações sobre a suposta prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi interrompido ontem após um pedido de vista do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha.

Ao todo, estavam em análise quatro recursos sobre o caso, incluindo um habeas corpus sobre a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro e apontado como o operador do esquema no gabinete de Flávio.

O julgamento foi suspenso após o relator do caso, ministro Félix Fischer, negar um dos agravos apresentados pela defesa do senador. Noronha, então, pediu vista de todos os processos, dizendo que havia recebido um memorial da defesa de Flávio e precisava de mais tempo para analisar o caso. Os dois chegaram a discutir durante a sessão.

“Eu estou pedindo vista porque recebi esse memorial ontem [segunda-feira] à noite, é um caso complexo, de larga repercussão, e me cabe examinar, como juiz”, disse Noronha.

O ministro, no entanto, fez questão de ressalvar que não esteve com os advogados do filho do presidente, e que o material foi entregue diretamente em seu gabinete.

Fischer argumentou que gostaria de ler o seu voto nos outros casos. “É o caso da Alerj, não é isso? O réu, o indiciado é Bolsonaro, não é?”, disse.

Após uma breve discussão, ficou acordado que, quando Noronha devolver os processos para julgamento, o relator vai ser o primeiro a se manifestar.

Além do habeas corpus envolvendo Queiroz, também estavam em julgamento outros três recursos. O primeiro sobre supostas irregularidades em quebras de sigilo de Flávio. O segundo com questionamentos sobre o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador. E o terceiro sobre a validação de provas coletadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu foro privilegiado ao senador.

Em julho, quando Noronha era presidente do STJ, ele foi o responsável por conceder prisão domiciliar a Queiroz e a sua mulher, Márcia de Aguiar.

A decisão foi suspensa na volta do recesso do Judiciário pelo relator Félix Fischer, que mandou os dois de volta para a prisão. O caso, no entanto, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o casal conseguiu uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes e passou novamente a cumprir regime domiciliar.

No início do mês, o Ministério Público do Rio denunciou Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas no caso da “rachadinha”, como é conhecido o esquema em que o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários.

As investigações começaram em 2018 depois de um relatório do Coaf apontar movimentações financeiras suspeitas de Queiroz, que recebeu R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O filho do presidente nega irregularidades. Procurada, a assessoria do senador disse que não ia se manifestar sobre a suspensão do julgamento no STJ.