O globo, n. 31848, 17/10/2020. País, p. 6

Ação e reação

17/10/2020

Criticado no Senado por afastar Chico Rodrigues, Barroso leva caso ao plenário do Supremo

O afastamento do senador Chico Rodrigues (DEMRR) - flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal - por meio de decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso gerou arejamento no Senado. Diante do início de um movimento para derrubar a medida, Barroso decidiu levar o assunto ao plenário do STF. O julgamento foi MarkDo para na próxima quarta-feira. No Senado, que tem uma palavra final sobre medidas cautelares contra seus membros, a expectativa é analisar o caso também na próxima semana. A maioria dos senadores repudiou a forma de afastar o deputado, entendendo a medida como interferência indevida do Judiciário. Apesar de constrangidos com a situação do colega, parlamentares próximos ao governo, partidos de centro e até mesmo oposição receberam má decisão.

Na visão da maioria dos senadores ouvidos em todo o mundo, o processo para uma eventual destituição deve ficar restrito ao Conselho de Ética do Senado, onde a Rede e a Cidadania já entraram com o pedido de cassação de Rodrigues. A preocupação é que a decisão de Barroso crie precedentes para outros casos no futuro. Nos bastidores, parlamentares ainda aguardam sinal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP). Informalmente, parlamentares elogiaram a manifestação pública do senador Plínio Valério (PSDB-AM), uma das únicas a verbalizar descontentamento. "O senador (Chico Rodrigues) tem que ser processado e julgado no Conselho de Ética do Senado, órgão constitucional para isso. A decisão do senhor Barroso é absurda, mais uma vez com vontade de comparecer. O Senado sim, tem competência constitucional para destituir ministros do STF em casos de abusos de funções ", escreveu o tucano nas redes sociais. - O que o agente precisa saber é o conteúdo desta investigação. As decisões monocráticas, desta forma, perante um parlamentar com mandato popular, deveriam ser Indício muito forte de poder existir. Caso contrário, não concordo com o Estado Democrático de Direito - afirma o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). As demissões de deputados e senadores em decisões monocráticas (de um único ministro) têm sido questionadas nos últimos anos. Em 2017 o Senado reverteu a medida tomada contra Aécio Neves (PSDB-MG) e em fevereiro deste ano a Câmara fez o mesmo em relação a Wilson Santiago (PTB-PB). Alguns senadores do Grupo de Mudanças do Senado, por outro lado, concordaram com a medida.

- Sou a favor da cassação do mandato do senador Chico Rodrigues. Quanto à decisão do Senhor Presidente Barroso, iremos votar a favor da sua ratificação. O despedimento cumpre os pré-requisitos, visto que tem em consideração a manutenção da Ordem Pública e a preservação da investigação criminal. Se vale para gente comum, vale também para o senador - afirmou Randolfe Rodrigues (rede-AP). Barroso ontem descreveu a medida como "óbvia". - Decisão de destituir deputado que fazia parte de comissão do Congresso Nacional responsável pela fiscalização da destinação de recursos para o combate à pandemia e, em investigação realizada pela Polícia Federal, foram constatadas evidências de envolvimento em apropriação indébita de recursos desta luta. Simplesmente me pareceu uma decisão natural e óbvia que quem está sendo investigado por desvios de saúde não seja responsável pela destinação desses recursos - disse o ministro. No final da tarde, porém, diante de críticas crescentes,

Barroso decidiu submeter o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal e o presidente do tribunal, Luiz Fux, marcou o julgamento para a próxima quarta-feira.

A PF chegou a pedir a prisão preventiva de Rodrigues, sob o argumento de que a tentativa de esconder dinheiro caracterizaria flagrante, mas Barroso destacou que há dúvidas no entendimento do STF sobre a prisão preventiva de parlamentares. Ele observou, no entanto, que considerava a prisão necessária. A iniciativa de levar o caso ao plenário do STF foi tomada em uma semana em que o debate sobre as decisões monocráticas dominou o tribunal.

Por 9 votos a 1, os ministros derrubaram a ordem do ministro Marco Aurélio Mello que libertou o traficante André Oliveira Macedo, André do Rap, um dos chefes da facção criminosa que atua dentro e fora das prisões. Apesar do placar, foi questionada a medida tomada por Fux de revogar a decisão do colega individualmente no sábado, quando o traficante já havia sido libertado. Andrew do Rap não foi capturado até agora. Ontem, Marco Aurélio criticou o globo pelo precedente aberto por Fux. - Hoje ele anulou minha decisão. Amanhã você pode se livrar de um colega. E esse poder eu não concebo - disse Marco Aurélio. Fux defendeu em um vento aumentar o peso das decisões coletivas e diminuir o das decisões monocráticas. E foi irônico do Gilmar Mendes, no mesmo lugar, que relembrou a decisão de Fux que garantia durante anos o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados. "Respeite um pouco a inteligência dos outros, não faça muita demagogia e olhe para os próprios telhados de vidro", disse Gilmar.

 ATORDOADO

Segundo um aliado de Rodrigues, ele está pasmo com o desenrolar do caso. Em conversas com pessoas próximas, ele inicialmente não admitiu que encontrou dinheiro em sua cueca. Ele apresentou a justificativa de que os cerca de R $ 30 mil seriam para funcionários de sua empresa. Agora se justifica que ficou assustado e "por instinto" escondeu as cédulas entre as nádegas. Entre os colegas, a avaliação é que ele poderia ter encontrado maneiras de explicar o Dinheiro vivo nas suas acas adurante a busca e apreensão, mas os recursos na cueca levaram a situação ao limite. Correligionario De Rodrigues, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (MT), destacou que as comissões não estão funcionando pessoalmente por causa da pandemia causada pela Covid-19 e que há outras dúvidas que precisam ser avaliadas antes da retomada dos trabalhos. Um dos casos que aguardam julgamento é O do Senador Flavio Bolsonaro (republicanos-RJ ).