Valor econômico, v. 21, n. 5131, 19/11/2020. Brasil, p. A8

 

Bolsonaro fala em repasse a Estados como ‘nunca se viu’

Renan Truffi

Vandson Lima

Matheus Schuch

19/11/2020

 

 

Presidente diz que política de liberação de recursos para governos regionais será mantida

Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que o governo continuará com uma política de liberação de recursos para Estados e municípios, o Senado aprovou ontem uma série de projetos que ajudam os entes federativos, promovem o socorro de setores e criam uma nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Bolsonaro falou sobre os repasses para governadores e prefeitos ontem, durante a entrega de títulos de propriedades rurais em Flores de Goiás, no entorno do Distrito Federal. “Nestes dois anos de governo, nunca vocês viram tantos recursos, muitos através de vocês [se dirigindo a parlamentares], chegando aos seus Estados e municípios. Nunca se viu isso. E pode ter certeza: essa política continuará”, assegurou.

No mesmo dia, os senadores conseguiram aprovar matérias que estavam pendentes há alguns meses. A mais importante é a que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. O texto estabelece a transferência de pelo menos R$ 62 bilhões para Estados e municípios, conforme acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores. Este valor pode ser acrescido de outros R$ 3,6 bilhões, se os parlamentares aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que está parada no Congresso. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A votação só foi possível porque o governo concordou com a supressão de um artigo que extinguia o Fundo Social do Pré-Sal - os repasses do fundo garantem investimento em educação pública. Por causa do acordo, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), decidiu aceitar um requerimento do PSDB que pedia a revogação desse dispositivo. Desta forma, o fundo está mantido.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou ainda que R$ 4 bilhões, do montante total, serão disponibilizados ainda neste ano. Os outros R$ 58 bilhões serão transferidos no período de 2020 a 2037.

Apesar disso, Bezerra voltou a alertar que os congressistas deverão discutir o Orçamento de 2021. Ele disse que o governo espera que seja aprovada, por exemplo, a PEC dos Fundos, que dá prazo de dois anos para extinção de fundos públicos de União, Estados e municípios. “Essa despesa irá se estender por um período muito longo e isso vai pressionar o orçamento público federal. Portanto, é importante destacar que essa matéria voltará a ser revisitada”, disse.

Também na sessão de ontem foi aprovado um repasse aos entes federativos, em caráter emergencial, de mais R$ 4 bilhões, para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.

Além disso, os senadores deram aval para a terceira etapa do Pronampe. O aporte será de R$ 10 bilhões. Mas, devido ao embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da ala governista, que está travando as sessões na casa, Bezerra ficou de levar ao governo a proposta de se editar uma medida provisória (MP) com o mesmo teor do projeto, garantindo a liberação imediata do recurso.