Título: Pelo fim do sigilo
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 22/03/2013, Política, p. 3

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, manifestou-se favorável ao fim do sigilo dos nomes de investigados em inquéritos que tramitam na Corte. Atualmente, a maioria dos casos aparece apenas com as iniciais das partes. Durante o julgamento no qual o STF rejeitou uma denúncia contra o deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR), Barbosa cobrou que o colega Luiz Fux apresente com rapidez seu voto em relação a uma proposta que estabelece que os inquéritos tenham sempre os nomes completos das partes.

Fux é relator do procedimento que será analisado em sessão administrativa do STF. O debate acerca do tema começou quando o ministro Marco Aurélio Mello criticou o fato de apenas as iniciais de Quartiero constarem no inquérito julgado ontem. Joaquim Barbosa concordou com os argumentos. “Eu até proponho retirar do regimento esse dispositivo”, sugeriu. Dirigindo-se a Fux, Barbosa acrescentou: “Traremos uma solução em breve para isso, não é, ministro?”

Desde novembro de 2012, 56 inquéritos foram instaurados no STF apenas com as iniciais. Em 2010, por iniciativa do então presidente do STF, Cezar Peluso, cada relator passou a ter autonomia de decidir entre divulgar o nome completo ou apenas as iniciais da autoridade investigada, o que dificulta a identificação.