Correio braziliense, n. 20998, 20/11/2020. Brasil, p. 5

Justiça intervém para pôr fim ao apagão no Amapá

Renato Souza 

20/11/2020

Em meio a uma série de problemas com o fornecimento elétrico, que gerou apagão por duas vezes no Amapá, a Justiça Federal decidiu, ontem, pelo afastamento — inicialmente por 30 dias — das diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS). De acordo com a decisão do juiz João Bosco, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal do estado, a ação é necessária para o “bom andamento das investigações”.

No despacho, o magistrado afirma que a falta de energia em todo o Amapá, há quase duas semanas, é resultado de um “apagão de gestão” e de negligência do governo federal e da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). O afastamento ocorre em atendimento a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) –– que argumentou que os gestores da Aneel e do ONS poderiam atrapalhar as diligências sobre as causas dos apagões.

O ONS deve recorrer da decisão e, em nota, afirmou que ainda não foi intimado, mas que após a notificação tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. O operador é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país.

Já a Aneel informou que vai recorrer da decisão que afastou sua diretoria assim que for notificada oficialmente. “Aneel ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal que trata do afastamento temporário de sua diretoria. Contudo, a agência informa que, assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão”, informou o órgão regulador.

No início do mês, um incêndio em uma subestação de energia de Macapá deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia. Nos últimos dias, o abastecimento ainda não havia sido regularizado e vinha sendo realizado pelo sistema de rodízio. Na terça-feira, o Amapá sofreu o segundo apagão em duas semanas.

A população vem recebendo o fornecimento de energia conforme a capacidade dos geradores é distribuída entre os bairros. A Eletronorte prometeu normalizar a distribuição até amanhã e a companhia estadual de energia fala em resolver o problema até dia 26.

A Justiça havia aplicado multa de R$ 15 milhões, por dia, para que a distribuição fosse normalizada. O governo enviou 51 toneladas de equipamentos para a região, mas não solucionou o problema. De acordo com o ONS, o segundo apagão foi por falha numa linha de transmissão que estava sendo energizada.

Pedido a Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir a “calamidade no estado do Amapá”. Formalmente, o estado decretou apenas situação de emergência. E órgãos do governo federal estão preparados para o caso de o governador Waldez Góes decretar calamidade pública, o que permite a antecipação de pagamentos de ajudas como aposentadorias, benefícios assistenciais como BPC e Bolsa Família.

Nos últimos dias, diferentes áreas da equipe econômica foram acionadas para mapear o que é possível fazer para dar suporte à população no Amapá. Um dos focos é evitar que a solução passe por uma prorrogação do auxílio emergencial, criado para a crise da covid-19. A avaliação é que esse caminho abriria precedentes para outros estados solicitarem o mesmo tratamento, pressionando ainda mais o caixa da União.