Título: Alvará é peça rara na capital
Autor: Furquim, Gabriella; Rodrigues, Gizella
Fonte: Correio Braziliense, 22/03/2013, Cidades, p. 32

Espaços culturais e maioria do comércio não têm licença de funcionamento. Grupo pretende apresentar soluções até 30 de junho

O Teatro Nacional Claudio Santoro não é o único espaço cultural sem alvará de funcionamento em Brasília. Outros prédios históricos, como o Museu da República e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, funcionam sem a permissão da Administração de Brasília (ver Sem licença). Isso por falta de documentos que atestem a segurança e a acessibilidade dos prédios.

Na avaliação da Secretaria de Cultura, a dificuldade de fazer as modificações exigidas — em espaços tombados como patrimônio histórico e cultural — é o principal motivo da falta de regularização. O problema também é comum em estabelecimentos particulares. De acordo com a Administração, cerca de 30 mil deles, só no Plano Piloto, estão com alvarás sem eficácia.

O problema causa transtornos na promoção de eventos culturais. Em menos um mês, a Vara de Infância e da Juventude (VIJ) do DF não autorizou o espetáculo com 300 alunas de balé da Academia Norma Lillia, no Teatro Nacional, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu o cancelamento do show do cantor britânico Elton John no Centro Internacional de Convenções.

Boate Kiss De acordo com o supervisor da Seção de Apuração e Proteção da VIJ, Marcos Barbosa, a vara passou a verificar a documentação depois da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), no início do ano. “Estamos solicitando alvarás de todos os locais com a presença de crianças e adolescentes”, explica o supervisor. “Nossa preocupação segue a tendência nacional de garantir a segurança e evitar que aconteçam fatalidades, como a de Santa Maria”, confirma o juiz.

Há oito anos, o Teatro Nacional funciona sem alvará. O Corpo de Bombeiros listou 28 modificações para adequação às normas de segurança. Segundo o subsecretário de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Distrito Federal, José Delvenei Santos, 11 itens não foram cumpridos. “Eles são contrários ao tombamento, como instalação de corrimões e de escadas. Seriam necessárias mudanças até na fachada do prédio”, justifica. Está prevista para julho uma reforma geral no Teatro Nacional, orçada em R$ 96 milhões.

Para o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Distrito Federal, José Leme Galvão Junior, o problema é comum em todas as cidades tombadas. “Estamos procurando resolver essas questões sem deixar de preservar os espaços”, disse.

Com objetivo de chegar a um consenso, um Grupo de Trabalho com representantes da Secretaria de Cultura, do Iphan, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Administração de Brasília, entre outros, trabalha desde o fim de 2012 para elaborar propostas a fim de acabar com as pendências de segurança e de acessibilidade até 30 de junho. “Buscamos uma instrução normativa para isso”, antecipa Delvenei.