Título: Supremo investiga líder do governo
Autor: Kleber, Leandro; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 23/03/2013, Política, p. 3

STF abre inquérito para apurar se o senador Eduardo Braga praticou crimes como formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir inquérito para investigar o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), por supostos crimes contra a administração pública cometidos durante o período em que era governador do Amazonas, entre 2003 e 2010. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, aceitou o pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em despacho proferido no último dia 14.

“Diante da manifestação do Ministério Público Federal pela continuidade das investigações e existindo indícios que as justificam, defiro os pedidos formulados”, escreveu Mendes. A PGR apura se o senador cometeu os crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriar-se de dinheiro público enquanto funcionário do Estado) e fraude em licitação.

De acordo com a petição assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o governo do Amazonas desapropriou, em 2003, um terreno para a construção de moradias populares por R$ 13,1 milhões. Porém, o mesmo lote foi comprado, apenas três meses antes por empresários, por R$ 400 mil — o que representa uma supervalorização de 3.100%. A PGR ressalta que o pagamento ocorreu “de forma incrivelmente rápida”, em quatro parcelas quitadas em menos de dois meses.

A documentação apresentada pela Procuradoria Geral da República aponta indícios de que o então governador Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultosa quantia dos cofres amazonenses na desapropriação do imóvel, que pertencia à empresa Columbia Engenharia. Segundo a PGR, Braga determinou ao então secretário de Terras e Habitação, George Tasso, a desapropriação da área. Depois, editou decreto em que declarou que a utilização do terreno era de interesse social.

Benfeitorias Uma comissão foi criada à época para vistoriar a área, e os integrantes desse colegiado estão sendo investigados. Eles avaliaram que a terra nua da área valeria R$ 7,4 milhões, e as benfeitorias, R$ 5,7 milhões. Nos autos, porém, não há qualquer comprovação da existência das tais obras de melhoria.

O procurador-geral pede ainda a quebra do sigilo bancário da Columbia Engenharia para apurar o destino dos valores pagos pelo governo do Amazonas e se houve desvio em benefício dos investigados. Além disso, solicita que o Instituto Nacional de Criminalística realize perícia de avaliação do valor do imóvel e determina o testemunho de 10 pessoas, entre eles os donos da empresa, o ex-secretário de Terras e Habitação e os integrantes da comissão formada para analisar o terreno em 2003.

Após a conclusão dessa fase, a Procuradoria Geral da República ainda precisa decidir se denuncia o senador. Se optar por apresentar o pedido de abertura de ação penal, a decisão caberá ao STF. O senador Eduardo Braga se manifestou por meio do seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro. O defensor disse que o senador considera positivo o fato de o Supremo investigar o caso. Segundo o advogado, o senador agiu com regularidade quando foi governador.

R$ 13,1 milhões Valor pago pelo governo do Amazonas pela desapropriação de um terreno em 2003. Uma empresa havia comprado o lote três meses antes por R$ 400 mil