Correio braziliense, n. 20999, 21/11/2020. Economia, p. 6

 

Governo não quer prorrogar auxílio

Rosana Hessel 

21/11/2020

 

 

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, descartou a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial em 2021. "Eu repito, aqui, uma frase já posta várias vezes pelo ministro Paulo Guedes (Economia), e também reverberada por outras pessoas, e eu me incluo, é que nós não trabalhamos com extensão do auxílio emergencial", afirmou Waldery, ontem, durante a apresentação virtual do 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento da União.

O relatório reduziu de R$ 861 bilhões para R$ 844,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) deste ano, na comparação com o boletim anterior. De acordo com Waldery, nessa conta, a despesa com o auxílio emergencial representa "uma estimativa de despesa de R$ 321,8 bilhões". "É número significativo, legítimo justificado e contido em 2020. Já teve o papel justificado e ainda está tendo, mas tem um alto custo", justificou, para descartar a extensão do benefício.

O ministério revisou de 4,7% para 4,5% a estimativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o que ajudou a melhorar a previsão de receita em R$ 9,8 bilhões. O secretário também informou redução de R$ 11,7 bilhões nas despesas obrigatórias, incluindo as da Previdência e subsídios. Ele lembrou que o gasto no combate à pandemia foi grande e ajudou no processo de recuperação, mas piorou o resultado das contas públicas, como em muitos países. "(A nova previsão) do resultado primário negativo ficou menor, mas o deficit ainda é elevado, de 11,7% do PIB", afirmou.

Teto com folga
Com a redução das despesas e do rombo fiscal, o governo conseguiu melhorar a previsão para o cumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação do ano anterior — ampliando a folga de R$ 6,3 bilhões, no 4º bimestre, para R$ 18,5 bilhões. O limite para as despesas sujeitas ao teto neste ano está em R$ 1,455 trilhão e as despesas revisadas ficaram em R$ 1,436 trilhão.

Ao ser questionado sobre o aumento de despesas que não estão no Orçamento de 2021 enviado ao Congresso, e que poderiam ameaçar o cumprimento do teto de gastos no próximo ano, Waldery minimizou o risco e voltou a afirmar que o governo trabalha com a preservação da regra, que vai garantir a redução das despesas para o patamar de 2019, em torno de 19% do PIB no ano que vem.

"O nosso trabalho é consolidação fiscal, de reformas estruturais e defendendo o teto de gastos, a única regra (fiscal) que existe", afirmou ele, lembrando que, com o Orçamento de Guerra, a meta fiscal e a regra de ouro (que impede cobrir despesas correntes com dividas) foram flexibilizadas. Ele disse, ainda, que o governo vai trabalhar para encerrar 2020 com a dívida pública bruta em 96% do PIB, ou seja, abaixo de 100% como prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Nossa estimativa é de a dívida pública bruta chegar a 96% do PIB no fim do ano, mas trabalharemos para reduzi-la ao máximo", afirmou.

Com as mudanças nas previsões de PIB e de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,35% para 4,10%, que alteram o cenário macro e despesas obrigatórias, principalmente, as previdenciárias, o secretário admitiu a necessidade de revisão do Orçamento quando ele for apreciado pelo Congresso, mas não deu detalhes sobre o impacto fiscal dessas mudanças, apenas afirmou que há "pesos e contrapesos".

Em relação à demora para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Waldery demonstrou confiança de que seria montada "em breve" e que o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que determina as linhas mestras para o Orçamento seja aprovado "até o início do ano que vem".