Título: Marco regulatório distante
Autor: Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 25/03/2013, Política, p. 3

O marco regulatório das ONGs que, entre outras proposições, deve criar regras mais estritas para o relacionamento dessas instituições com o governo federal, ainda não está concluído. O grupo de trabalho montado para elaborar o texto aguarda uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, já solicitada, para apresentar os resultados. Apesar de ser um compromisso firmado com as entidades ainda em campanha, Dilma só criou o grupo de trabalho em 9 de novembro de 2011, depois que os escândalos envolvendo as ONGs já havia derrubado ministros.

As entidades se tornaram alvos das irregularidades pela dificuldade que os ministérios costumam ter em fiscalizar todos os convênios. Dentro do marco regulatório que está em elaboração, são tratadas outras questões, como financiamento, já que, na prática, somente 0,8% das 290 mil organizações da sociedade civil brasileira têm contratos com o governo. Mas também está previsto o estabelecimento de regras que facilitem a fiscalização, por parte do poder público, e a prestação de contas, por parte das entidades.

À época, entretanto, algumas medidas acabaram implantadas para dificultar as fraudes. No Programa Segundo Tempo, por exemplo, do Ministério do Esporte, os convênios foram proibidos e só podem ser realizados, agora, com governos municipais ou estaduais. Em setembro, Dilma suspendeu os convênios com todos as entidades sem fins lucrativos por 90 dias. Em outubro, determinou a regularidade de todos os estabelecidos até o decreto do mês anterior.

Enquanto o marco regulatório das ONGs não é apresentado à presidente, a Secretaria-Geral da Presidência, responsável por coordenar os trabalhos, optou por seguir o diálogo com iniciativas já em tramitação no Congresso, uma de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e outra fruto dos trabalhos da CPI das ONGs.