Título: A faxina só removeu o pó
Autor: Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 25/03/2013, Política, p. 3

Dilma demitiu os ministros sob suspeita de malfeitos, mas os processos contra eles foram arquivados ou estão emperrados na Justiça

Quase dois anos após iniciada a faxina ministerial da presidente Dilma Rousseff — que disse à época não tolerar malfeitos —, todos os ministros defenestrados continuam respondendo a ações na Justiça. Mesmo na Controladoria-Geral da União (CGU), encarregada de pinçar os responsáveis e identificar falhas administrativas e operacionais a serem corrigidas, os procedimentos ainda caminham a passos lentos: somente três estão em fase final. Além disso, grupos políticos degolados na faxina estão retornando ao governo. Carlos Lupi, por exemplo, já garantiu a vaga de Manoel Dias no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o próximo pode ser um indicado de Alfredo Nascimento, interlocutor do PR pela retomada dos Transportes.

Na lista dos sete ex-ministros que deixaram o cargo após denúncias de corrupção, dois protagonizam inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) — Alfredo Nascimento e Pedro Novais, que têm foro privilegiado por serem parlamentares. Outro caso, de Orlando Silva, tramita no Superior Tribunal de Justiça. Já as acusações contra os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Wagner Rossi (Agricultura) e Carlos Lupi (Trabalho) foram remetidas a tribunais em primeira instância. As denúncias contra Mário Negromonte nem sequer viraram inquérito e ainda estão sendo investigadas pela Procuradoria Geral da União. Em comum, o fato de que nenhum deles foi condenado em definitivo e que não houve devolução de recursos supostamente desviados nem a aplicação de multas aos envolvidos (veja detalhes no quadro).

Inquéritos

O advogado Marcelo Turbay Freiria, responsável pela defesa nos inquéritos a que respondem Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte), explica que o tempo dos trâmites judiciais não coincide com as urgências políticas. "Enquanto no ambiente político as coisas se resolvem rapidamente com a exoneração, que é uma questão de juízo de conveniência, no judicial, seguem um rito", detalha. Segundo o advogado, isso é necessário para garantir a defesa e o contraditório, garantidos por lei.

Já o presidente do PPS, deputado Roberto Freire, avalia que a morosidade contribui para que a faxina ministerial da presidente Dilma Rousseff seja apenas de "fachada". "Quem tem informação sabe que ela não fez faxina coisa nenhuma. Quando ela exonerou, alguns saíram porque não tinham mais condições de ficar. Eram piores que os "Felicianos" (pastor Marco Feliciano, do PSC-SP)", criticou, citando o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acusado de ser homofóbico e racista. "E pior: está fazendo com que todos retornem, em função de sua agenda eleitoral", completou.

O primeiro instrumento de investigação, depois de deflagradas as denúncias, foram as sindicâncias internas nas pastas. Alguns ministérios preferiram remeter a responsabilidade para a CGU, antes de dar início às apurações, e outros mandaram seus relatórios, depois de feitas as suas análises. Duas pastas, entretanto, recomendaram o arquivamento das acusações: Esporte e Trabalho.

Repasses suspensos

Na pasta então comandada por Carlos Lupi, a sindicância conclui não haver indícios de irregularidades. Segundo o corregedor responsável, Ivando da Silva, em relação às ONGs suspeitas, o repasse de recursos já havia sido interrompido antes mesmo das denúncias. Recomendou também o retorno ao serviço de Anderson Alexandre dos Santos, coordenador-geral de Qualificação do Ministério do Trabalho na época. Apontado nas denúncias como um dos coordenadores do esquema, supostamente cobrava propinas entre 5% e 10% das ONGs conveniadas. Assim que saíram as denúncias, Lupi afastou o servidor, como sinal de que cortaria na própria carne para provar sua inocência. A sindicância faz a ressalva de que a Polícia Federal ainda não havia encaminhado as informações pelo grupo.

Já no Esporte, a justificativa foi semelhante. A pasta chegou à conclusão de que os procedimentos administrativos adotados nos convênios foram regulares, com o arquivamento do caso. Foram encontrados indícios de irregularidades nos convênios com a ONG do policial militar João Dias, delator do esquema. Os contratos acabaram suspensos e encaminhados para a Tomada de Contas Especiais.

A CGU também foi acionada após as denúncias. Fez diligências nos ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo. Na Agricultura, por exemplo, verificou a ausência de "avaliação crítica" nas tomadas de preço, o que possibilitou orçamentos falsos de "empresas fictícias" e "notas fraudadas". No Turismo, assim que começaram as investigações, o número de convênios suspeitos subiu de 10 para 54.

O órgão, que não investiga os ministros e sim os processos e servidores, desmembrou as apurações em 30 processos administrativos disciplinares (PADs), sindicâncias internas e processos internos de apuração. Desses, somente três estão em fase de análise final para julgamento.