Valor econômico, v. 21, n. 5135, 25/11/2020. Brasil, p. A11
STF começa a julgar processo de ‘rachadinha’
Isadora Peron
25/11/2020
Tema será analisado a partir de sexta-feira no plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar na sexta-feira um processo que envolve o crime conhecido como “rachadinha” e que pode ter impacto no caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O tema será analisado no plenário virtual, a partir de uma ação penal aberta contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica na Câmara.
No plenário virtual, os ministros não se reúnem para analisar o caso, apenas depositam seu voto no sistema eletrônico do STF. O julgamento vai até 4 de dezembro.
No início do mês, o filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por, supostamente, ter ficado com parte do salário dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.
No caso do deputado Silas Câmara, ele foi denunciado no STF por peculato, sob a acusação de empregar em seu gabinete funcionários fantasmas e de ter retido parte ou totalidade dos salários de secretários parlamentares. Os crimes teriam ocorrido entre 2000 e 2011, totalizando desvio de quase R$ 145 mil, em valores da época.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silas nomeou 18 servidores em cargos comissionados para atuar em seu escritório de representação estadual e no gabinete na Câmara dos Deputados. No entanto, conforme depoimento do funcionário Raimundo da Silva Gomes, considerado o operador financeiro do esquema, o parlamentar exigia constantemente que os secretários parlamentares entregassem parte, ou até mesmo o total da remuneração.
Nas alegações finais enviadas ao Supremo em abril do ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu punição com pena de prisão e multa. Além da condenação por peculato, a PGR também pediu para que o deputado fosse obrigado a ressarcir o montante desviado, com juros e correção monetária e solicitou o pagamento de indenização por danos morais causados ao patrimônio público correspondente ao dobro do valor recebido ilicitamente, também com as devidas correções.
No caso de Flávio, o processo tramita atualmente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e caberá ao Órgão Especial da corte, composto por 25 desembargadores, analisar se aceita a denúncia apresentada pelo MP.
A decisão de conceder foro privilegiado ao filho do presidente e retirar o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana ocorreu em junho, após uma operação levar à prisão o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema. A decisão é alvo de questionamentos que ainda não foram analisados.
Outra ação foi herdada pelo novo ministro da Corte, Nunes Marques, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no Supremo.