O Estado de São Paulo, n.46305, 28/07/2020. Política, p.A11

Diligência da PF na Câmara conflita com decisão de Toffoli

Pepita Ortega

Fausto Macedo

28/07/2020

Operação que mira Rejane Dias (PT-PI) teve aval de Rosa Weber; semana passada, presidente do STF barrou ação policial no Senado

Teresina. Agentes da PF cumprem mandados na Secretaria de Educação do Piauí

Uma semana após ser barrada no Senado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Polícia Federal (PF) voltou ontem ao Congresso, desta vez para realizar buscas no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI) na Câmara. A operação contra a primeira-dama do Piauí, que teve o aval da ministra do STF Rosa Weber antes da decisão de Toffoli, investiga suspeita de desvios de recursos da Educação no Estado.

Rosa foi consultada sobre a competência do juiz de primeira instância para tocar a investigação contra a parlamentar, mas não foi provocada a opinar sobre o mandado de busca. Na semana passada, Toffoli suspendeu mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), em investigação sobre suspeita de caixa 2 na campanha eleitoral. O ministro atendeu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e apontou risco de o material colhido no gabinete de Serra, como dados armazenados em computadores, incluir elementos ligados ao exercício do atual mandato, o que reacendeu o debate sobre o alcance do foro privilegiado.

No caso de Rejane Dias, a operação também foi determinada por um juiz de primeira instância. Consultada em razão do envolvimento da deputada, Rosa Weber, segundo a PF, entendeu que o juiz deveria tocar o caso, já que os fatos sob apuração se deram quando Rejane era secretária de Educação do Piauí (entre 2015 a 2018), ou seja, antes de exercer mandato parlamentar. O STF já decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Operação. Além de ex-secretária de Educação, Rejane é a primeira-dama do Piauí. A casa do governador, Wellington Dias (PT), a sede da Secretaria de Educação (Seduc) e a residência de um irmão da parlamentar também foram alvo de buscas.

De acordo com a PF, as investigações sobre desvios na Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolares são desdobramentos de operações realizadas desde 2018. Há suspeita de crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo licitações da pasta da Educação.

A PF disse que a ação de ontem apura "recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado". Os investigadores apontam que, entre 2015 e 2016, "agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos" para fraudar contratos. A Controladoria-geral da União estima um prejuízo de R$ 51,3 milhões aos cofres públicos causado pelos desvios.

Ainda conforme a PF, mesmo após duas fases ostensivas das investigações, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas que seriam participantes do esquema criminoso que totalizam R$ 96,5 milhões. Os contratos foram firmados entre 2019 e 2020.

"Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos", afirmou a corporação, em nota.

Os investigadores também veem indícios de que as mesmas empresas atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, "lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que, de fato, são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino". "As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do governo do Estado e por dezenas de municípios do interior", afirmaram os investigadores.

Licitações

R$ 51,3 mi

é o prejuízo estimado aos cofres públicos causado por desvios e fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Piauí, segundo a Controladoria-geral da União (CGU).