Correio braziliense, n. 20969, 21/10/2020. Política, p. 4

Aprovação de Kassio é dada como certa

21/10/2020

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado hoje, a partir das 8h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa entre os 27 membros do colegiado é de que a sessão transcorra em clima cordial e que o magistrado tenha o nome aprovado, ficando em segundo plano a polêmica em torno de inconsistências no seu currículo acadêmico. A votação final, no plenário no Senado, será realizada no mesmo dia, como anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Marques foi indicado para ocupar a vaga deixada no STF pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou neste mês. A escolha de Bolsonaro foi bem recebida entre os parlamentares, inclusive da oposição, sobretudo pelo seu perfil garantista e por ser crítico da Operação Lava-Jato. Além disso, conquistou apoios também por ser contrário à prisão após a condenação em segunda instância.

Outro sinal positivo para Marques é o parecer favorável do relator da indicação na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado na semana passada. O parlamentar, além destacar o saber jurídico do magistrado, disse que ele enviou explicações a todos os integrantes do colegiado que vão sabatiná-lo que “afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares”.

O senador reforçou que as notícias sobre eventuais falhas na formação do indicado não apresentaram “fatos relevantes que pudessem suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação”, que são os requisitos constitucionais para o exercício uma cadeira no STF. Ele também disse que o desembargador é dono de um “extenso catálogo de decisões bem fundamentadas tecnicamente”.

Votação secreta

O parecer de Braga, aprovado ou rejeitado pela maioria simples dos 27 membros da CCJ, em votação secreta, será encaminhado para análise do plenário do Senado. “Feita a sabatina, os senadores vão votar na comissão. Essa votação é apurada imediatamente e, depois, encaminhamos o processo para o plenário. Lá, faz-se uma votação secreta e, aí, se apura o resultado. Essa pessoa precisa ter maioria absoluta, metade mais um dos senadores, portanto 41 votos para ser confirmado ministro do STF”, explicou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

A parlamentar informou também que Braga, que testou positivo para a covid-19, não participará da sessão na CCJ. Em seu lugar, atuará como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). (JV)

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Moraes relatará inquérito Bolsonaro x Moro 

21/10/2020

O ministro Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito que mira as supostas interferências políticas de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). O caso estava sob os cuidados do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13 e, pelas regras da Corte, deveria ser herdado pelo seu substituto –– que pode ser o desembargador Kássio Marques, indicado pelo presidente da República e cujo nome vai à sabatina hoje, no Senado. Porém, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ontem, a ação foi redistribuída e, pelo sorteio, ficou com Moraes –– que é relator também de outro inquérito que incomoda o Palácio do Planalto, o das Fake News.

A decisão de redistribuir atendeu ao pedido do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que, na semana passada, fez a solicitação “considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término”. O ex-juiz queria evitar que o processo ficasse com Kassio por temer ser prejudicado, uma vez que o possível novo ministro do STF foi indicado por uma das partes do inquérito.

A ação apura acusações de Moro de suposta interferência política de Bolsonaro na PF. As investigações, atualmente, miram o depoimento do próprio presidente, que recorreu ao Supremo para ter direito a uma oitiva por escrito.

O julgamento começou dia 8, com o último voto de Celso de Mello na Corte. O decano defendeu o depoimento presencial de Bolsonaro, afirmando que investigados “independentemente da posição funcional que ocupem no aparato estatal ou na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados”. Após o voto do decano, o julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.

Agora nas mãos de Moraes, Bolsonaro sofre uma derrota. Isso porque o ministro foi sistematicamente atacado pelos mais radicais apoiadores do presidente, sobretudo depois que determinou que a PF apreendesse equipamentos pessoais desses militantes para apurar se estavam envolvidos com difusão de informações mentirosas e com as ameaças que fizeram aos ministros do STF.