Título: Para defesa, faltam provas
Autor: D'Angelo, Ana
Fonte: Correio Braziliense, 25/03/2013, Economia, p. 7

Cézar Bittencourt, advogado de seis dos sete condenados no caso Encol, reconheceu que existe a possibilidade de prescrição e atribuiu a demora do julgamento à "complexidade do processo", que tem muitos volumes. Só as razões da apelação têm mais de cem páginas, disse ele. Porém, garantiu que trabalha com a hipótese de absolvição. "As condutas que foram imputadas aos réus são atípicas, não constituem crimes, no máximo, são irregularidades administrativas", justificou ele. Bittencourt afirmou ainda que não há provas nos autos contra seus clientes pelos crimes descritos.

Sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), concluído em 2003, que também atestou irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil à Encol, Cézar Bittencourt argumentou que os servidores do órgão não são especialistas em operações financeiras. Para ele, somente profissionais do mercado financeiro têm condições de avaliar corretamente as operações bancárias realizadas. O TCU contabilizou prejuízos superiores a R$ 300 milhões à instituição e responsabilizou os ex-dirigentes do BB, os mesmos condenados na ação do Ministério Público Federal.

Procurado, o advogado José Carlos Dias, que defende o ex-dirigente Ricardo Sérgio de Oliveira, não deu retorno. No seu escritório, em São Paulo, a informação foi de que ele está afastado por problemas de saúde. Apesar de solicitado pelo Correio, não foi designado outro advogado para falar sobre o processo.

Pedro Paulo de Souza, ex-dono da Encol, escapou desse processo, mas foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo TRF-1, em abril de 2010. O tribunal confirmou a sentença de primeira instância, por crime contra o sistema financeiro nacional. O empresário apresentou documentos falsos para obter empréstimo de R$ 17 milhões da Caixa Econômica Federal em 1995. Ele chegou a ser preso, mas conseguiu habeas corpus no próprio TRF-1 e deixou a prisão menos de 24 horas depois.