Título: O futuro nas mãos do Conselho de Ética
Autor: Caitano, Adriana; Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2013, Política, p. 4

Os 21 titulares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vão definir hoje quem será o novo presidente do colegiado, que poderá ter em suas mãos a decisão sobre o futuro político de gente como o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), os réus do mensalão e o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) — amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Integrantes do conselho ainda colocam como condição para o novo presidente a alteração do trâmite para análise de processos contra os parlamentares. Avaliam que as regras atuais contribuem para a impunidade.

A escolha do presidente do Conselho deve se dar sob acirrada disputa. No início do ano, um acordo entre líderes e a Mesa Diretora determinou que o PDT seria o dono da vaga e o partido indicou o deputado Marcos Rogério (RO). Mas o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) já lançou candidatura avulsa e tem o apoio de boa parte do colegiado.

Apesar de ambos estarem no primeiro mandato, segundo um integrante do grupo, Izar tem vantagem sobre o concorrente, pela experiência. “Ele é mais conhecido e já era do Conselho desde 2011. Por isso, tem mais chances de segurar essa vaga, porque não é qualquer um que aguenta definir a vida política de muita gente”, pondera.

Já Rogério é egresso da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nunca participou do Conselho de Ética. Mas tem a seu favor a regra da proporcionalidade, que determina a divisão dos colegiados de acordo com o tamanho das bancadas. Ricardo Izar não foi sequer indicado por seu partido e está no grupo graças ao PR, que lhe cedeu a vaga.

Regras “Eu estou fechado com o Rogério, mas pode pesar na nossa decisão o compromisso de eliminar a fase de admissibilidade dos processos, que facilita a impunidade e acabará enterrando o Conselho”, destaca Amauri Teixeira (PT-BA), que integra o grupo.

Seja qual for o escolhido, o presidente terá o poder de marcar sessões, definir a pauta e os relatores de casos polêmicos que devem chegar ao Conselho. Um deles é a representação contra Marco Feliciano, que está sendo preparada pelo PSol. “Vamos reunir a bancada na quarta-feira para fechar os detalhes e representá-lo por conta do uso do mandato para benefício particular”, explica o líder do partido, Ivan Valente (SP).

Os parlamentares pretendem basear a representação nas denúncias feitas pelo Correio de que, além de afirmações contraditórias contra homossexuais e negros, o deputado do PSC usou a estrutura do gabinete para contratar advogado para suas empresas e recursos da Câmara para pagar produtores de seu programa de TV. Ainda neste ano, o Conselho de Ética deve deparar-se também com o caso de Leréia — o relatório pedindo abertura de processo contra ele foi aprovado pela Corregedoria da Casa no ano passado e aguarda ser enviado ao grupo pela Mesa Diretora — e dos réus do mensalão.

Quando for publicado o acórdão da condenação de Valdemar da Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e os petistas de SP João Paulo Cunha e José Genoino, poderá caber ao colegiado encaminhar ao plenário a possível perda de mandato dos deputados.