Correio braziliense, n. 20970, 22/10/2020. Cidades, p. 19
Julgamento no TCDF é adiado
Darcianne Diogo
22/10/2020
Uma nova sessão para decidir sobre o futuro da Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuição está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, às 9h30. Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) votarão a representação do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), que tenta paralisar o processo de privatização da companhia. Ontem, após mais de três horas de discussão, os membros da Corte optaram por adiar o julgamento, depois da sustentação oral de representantes da CEB, do sindicato e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF).
O STIU-DF defende que a venda da empresa precisa de autorização da Câmara Legislativa do DF (CLDF) previamente. O relator da matéria, conselheiro Inácio Magalhães, manifestou voto contrário à aprovação da CLDF. Os conselheiros José Roberto Paiva Martins, Manoel Paulo de Andrade Neto e Márcio Michel concordaram com relator quanto ao posicionamento. "Independente de qualquer coisa, não há necessidade de passar pelo Legislativo", frisou o conselheiro Márcio em sua fala. Três conselheiros, incluindo o presidente do TCDF, ainda não votaram.
O procurador do Distrito Federal, Marcelo Cama Proença, participou da sessão. Para ele, não se deve levar a discussão à CLDF. "Essa autorização é desnecessária. O que compete é nós verificarmos se a situação apresentada ao Tribunal está de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da PGDF, efetivamente, há conformidade com essa questão. A CEB Distribuidora representa uma parcela expressiva de faturamento da empresa, mas, também, representa uma parcela maior dos enormes prejuízos que a empresa-mãe sofre. São R$ 900 milhões em débito", pontuou.
Ao Correio, o presidente do STIU-DF, João Carlos Dias, disse que mantém expectativas de o Tribunal se manifestar favoravelmente sobre a remessa do processo à CLDF. "Iremos aguardar a decisão final para avaliar quais serão as medidas que tomaremos. É inadmissível uma empresa que representa 96% da receita operacional de um grupo, que tenha um faturamento anual de R$ 4,2 bilhões, com a importância e relevância que tem, seja privatizada sem autorização legislativa", destacou.
Em 13 de outubro, acionistas da CEB aprovaram o início do processo de privatização da empresa. O preço mínimo foi fixado em R$ 1,4 bilhão, resultado final de duas avaliações econômicas contratadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem levar em consideração terrenos. Ao todo, foram 6.998.430 votos a favor e 1.058 contrários à proposta. O leilão está marcado para ocorrer em 25 de novembro, mas o edital do pregão será lançado em 3 de novembro.