Título: Advogados querem mais tempo
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2013, Política, p. 5

Liderado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um grupo de advogados de réus condenados no julgamento do mensalão vai protocolar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extensão do prazo para que as defesas entrem com recursos. Na petição, os defensores vão alegar que o período de cinco dias para que os embargos sejam propostos depois da publicação do acórdão — o resumo do julgamento — será insuficiente.

Um advogado ouvido pelo Correio defende que o prazo seja de 30 dias, a partir do acórdão, que, conforme o prazo regimental, deverá ser publicado até a próxima segunda-feira. Entre os réus que vão pedir a extensão do prazo estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia, o publicitário Marcos Valério, que pegou mais de 40 anos de prisão, além de integrantes dos núcleos político e financeiro.

Defensor do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, o advogado Márcio Thomaz Bastos trabalhava ontem nos últimos detalhes da petição. Ele não quis adiantar o teor do pedido, que será analisado pelo relator da Ação Penal 470 e presidente do STF, Joaquim Barbosa. O ministro pode optar por levar o caso para a apreciação do plenário.

O criminalista Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, disse ao Correio não há a mínima possibilidade de um acórdão de 10 mil páginas ser lido e contestado em apenas cinco dias. “Vamos alegar a complexidade do caso para que se estenda o prazo para os embargos”, contou.

A defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, também quer a ampliação do prazo, embora não faça parte do grupo que vai assinar a petição. “Não há intenção nossa de fazer esse pedido, mas o pleito dos advogados é importante. Seria bom para todos os réus (que o STF aumentasse o prazo), para que possamos analisar o acórdão com tempo”, opinou o advogado Luiz Francisco Barbosa.

Ministério Público “Não seria estranho nem surpreendente uma decisão do STF no sentido de ampliar o prazo”, acrescentou o defensor de Jefferson, observando que, na fase de sustentação oral das partes, o Supremo abriu uma exceção ao estender de uma para cinco horas o tempo máximo para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentasse as acusações em plenário.

Gurgel mostrou-se contrário à possibilidade de aumento do prazo para recursos. “Esse pedido de ampliação não é necessário. A missão do Ministério Público é muito mais complexa. Enquanto eles examinarão apenas a parte de seus clientes, o MP tem que examinar todo o conjunto. Ou seja, é um prazo muito mais curto para o MP”, frisou. O procurador, porém, não avisou se vai entrar com embargos para tentar reverter às absolvições de parte dos réus.

Já o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, avalia que não é “irrazoável” que o STF venha a conceder o aumento do prazo. “O direito se pauta por dois grandes princípios, da razoabilidade e da proporcionalidade. Penso que o pedido dos advogados, em tese, não é irrazoável, dada a extensão do acórdão e o tempo exíguo para os embargos. E o caráter inusitado do processo, sobretudo pelo número de réus”, afirmou.

MP denuncia 14 por fraude O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça Federal esquema de fraude em prestações de contas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que podem ter resultado em desvio de R$ 14 milhões em obras no estado. O ex-supervisor do órgão Carlos Milhorim, responsável pela fiscalização das prestações de contas, era dono de duas empresas que prestavam serviços em trechos da BR-163 e da BR-267. De acordo com a procuradora Daniela Satti, autora da denúncia, os envolvidos usavam valores fictícios, tanto nas especificações da execução das obras quanto nos custos, e Milhorim se apropriava do excedente. Foram denunciadas 14 pessoas, entre elas o ex-governador Marcelo Miranda, por formação de quadrilha, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Lalau volta para a cadeia O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região cassou ontem a decisão que mantinha o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em prisão domiciliar. Com a medida, o juiz Lalau, como é conhecido, volta para cumprir o restante da pena. Ela foi preso em 2007 por ter sido condenado a 26 anos de prisão por desviar verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O julgamento foi realizado pela quinta turma do TRF, no último dia 18 de março, e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal.