Título: EUA debatem união gay
Autor: Craveiro, Rodrigo
Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2013, Mundo, p. 15

Suprema Corte começa a decidir sobre matrimônio homossexual na Califórnia e sobre benefícios federais a casais

A Suprema Corte dos EUA inicia hoje um histórico debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo — atualmente, apenas sete dos 50 estados norte-americanos reconhecem legalmente a união entre gays. Os nove magistrados da máxima instância judicial do país decidirão hoje sobre a constitucionalidade da Proposição 8. Adotada pela Califórnia e aprovada por meio de referendo, a lei baniu o matrimônio homossexual do estado, em 2008, depois que Kristin Perry e Sandra Stier conquistaram, nos tribunais, o direito de se casarem.

Amanhã será a vez de os juízes discutirem os preceitos da Lei de Defesa do Casamento (Doma, pela sigla em inglês). A Doma sustenta que o governo federal define o casamento como sendo a união, exclusivamente, entre um homem e uma mulher. Essa legislação permite aos estados ignorarem os casamentos gays e impede os “cônjuges” homossexuais de receberem ganhos da previdência social e de terem o direito de entregarem declaração de imposto de renda conjunta, entre outros benefícios federais.

“Eu creio que a Proposição 8 será revertida e considerada discriminatória”, afirma ao Correio Jennifer Drobac, professora de direito na Indiana University, em Indianapolis. Se a Corte estabelecer o casamento homossexual como um direito constitucional, o mesmo argumento será usado no debate sobre a Doma. De acordo com Drobac, a Suprema Corte dos EUA terá hoje três escolhas. “Na primeira possibilidade, os juízes podem apoiar o voto, mantendo a união gay ilegal. Mas acho isso improvável, pois não existe razão legal para revogar um direito que deve ser concedido, segundo os padrões da Califórnia”, explica a especialista.

A segunda hipótese envolveria a invalidação do referendo, considerando-o discriminatório contra os homossexuais, o que abriria espaço para que eles possam se casar novamente, no estado. “Esse é o cenário mais provável”, aposta Drobac. Outra opção seria a anulação do voto e a declaração do casamento entre pessoas que já mantêm relacionamento homoafetivo como um direito fundamental. A professora a vê como a mais consistente com a Constituição dos EUA, mas duvida que a maioria dos juízes possa ir tão longe na decisão. A expectativa é de que a Suprema Corte norte-americana considere a Doma inconstitucional. Se isso ocorrer, os homossexuais que puderem contrair matrimônio em seu estado de origem terão direitos federais assegurados. Ontem, o senador democrata Mark Warner (Virgínia) anunciou apoio à causa gay. “É justo e o correto a ser feito. (…) Nós devemos seguir trabalhando para expandir direitos e oportunidades iguais para todos os americanos”, comentou.

Professora de sociologia na Universidade do Estado da Geórgia, Dawn Michelle Baunach considera o atual momento “muito importante” para o movimento a favor dos direitos dos gays. Uma pesquisa realizada por ela mostra que, em 1988, 72% dos norte-americanos desaprovavam a união homosexuaol. Em 2010, esse índice despencou para 40%. “Os casos da Suprema Corte podem mudar ainda mais as mentes”, admitiu, em entrevista ao Correio, por e-mail. Para ela, os juízes considerarão que o caso de Kristin Perry não tem “reputação legal”, tornando qualquer decisão sem efeito. Baunach, contudo, acredita que as discussões sobre a Doma podem ser usadas para legalizar o casamento gay em todos os estados. “Os magistrados também poderiam decidir que os benefícios federais só serão ampliados a casais do mesmo sexo que morem em um estado que já permita essa união”, prevê.