Título: Secretário do Mdic constrange o governo
Autor: Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 06/04/2013, Política, p. 4

Uso de carro será apuradotrue. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) comunicou, na tarde de ontem, que o secretário executivo da pasta, Alessandro Teixeira, flagrado utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica, será ouvido na segunda-feira. Ele está de férias no exterior há uma semana e deve apresentar uma explicação para o episódio. Fontes ligadas ao ministro Fernando Pimentel afirmaram que o vídeo causou constrangimento no governo federal. A assessoria de imprensa do Mdic informou que, só após o retorno de Teixeira, o caso será analisado. Até o momento, nenhuma medida administrativa foi anunciada.

O Mdic preferiu não adiantar as providências que podem ser tomadas. O caso deve ser alvo de análise da Comissão de Ética Pública, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que tem como missão zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Ontem à tarde, o presidente do colegiado, Américo Lacombe, não quis falar sobre o assunto justamente porque o caso pode ser julgado na próxima reunião, em 15 de abril.

No vídeo ao qual o Correio teve acesso, o número dois na hierarquia da pasta aparece descendo do veículo, um Ford Fusion preto, de tênis esportivo, roupa apropriada para prática de atividades físicas e com uma garrafa de água nas mãos. A gravação foi realizada em 28 de março, por volta das 7h, na entrada de uma academia localizada no Setor de Clubes Sul. O automóvel estaciona exatamente em frente ao local. Alessandro, que estava no banco do passageiro, olha rapidamente para a câmera antes de seguir andando em direção à entrada do local. No Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o carro está registrado na categoria oficial.

Legislação Até o momento, a assessoria de imprensa do Mdic, que teve acesso ao vídeo, respondeu apenas de maneira genérica. Limitou-se a comunicar "que o uso de veículos oficiais no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior obedece ao disposto no Decreto n° 6.403, de 17 de março de 2008, que prevê a utilização de veículo institucional por ocupantes de cargo de natureza especial".

No entanto, o decreto menciona apenas que ocupantes de cargos de natureza especial poderão dispor de veículo de uso exclusivo e com identificação própria. Não há nenhuma referência à autorização para utilizar veículos oficiais em atividades particulares.

O primeiro ordenamento jurídico sobre o assunto foi promulgado em abril de 1950. A Lei n° 1.081 determina, logo no artigo 1º, que "os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público". O artigo 4º também veda a utilização dos automóveis oficiais "em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público". Só em março de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto atualizando e detalhando todas as restrições e exceções em relação à utilização dos veículos do Estado no âmbito do governo federal.

"Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público (...) É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais (...) em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público" Trechos da Lei n° 1.081/50

Perfil

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Influência no ministério Responsável pela implementação da política industrial na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e coordenador executivo do programa de governo da presidente Dilma Rousseff, o gaúcho Alessandro Teixeira (foto), de 41 anos, tem força política dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Antes de ocupar o cargo de secretário executivo na pasta, presidiu a Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ligada ao Mdic. Doutor em economia industrial e tecnológica pela Universidade de Sussex, na Inglaterra, e mestre em economia latino-americana pela Universidade de São Paulo, ele também foi secretário executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e prestou consultoria por vários anos para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pessoas que convivem com Teixeira disseram ao Correio que ele nutriu o desejo de assumir o ministério nos momentos em que a pasta passava por turbulências.