Título: Denúncias de tortura disparam
Autor: Mello, Alessandra
Fonte: Correio Braziliense, 06/04/2013, Política, p. 6
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos recebeu, no ano passado, 1.610 denúncias de tortura praticadas por agentes do Estado em todo o país, mais que o dobro das queixas encaminhadas em 2011 (798). São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking do levantamento. Em São Paulo foram 331 casos no ano passado contra 152 no ano anterior. Em Minas, as denúncias passaram de 110 para 208.
No Distrito Federal, a quantidade de queixas foi, praticamente, multiplicada por quatro entre 2011 e 2012, passando de 20 para 83.
Os números não retratam a realidade da tortura, tipificada como crime inafiançável e sujeita a pena de até 16 anos de cadeia, já que muitos casos não são notificados. É para evitar a subnotificação que a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O projeto foi votado em segundo turno pelos deputados e, agora, está no Senado.
Um dos autores da proposta, o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), ex-secretário nacional de Direitos Humanos, torce para que o projeto avance mais rapidamente no Senado, depois de passar 12 anos em tramitação na Câmara. Segundo ele, a proposta estabelece padrões de procedimento que terão de ser adotados em todos os estados para prevenir e combater o crime de tortura. Também cria uma espécie de força nacional para inspecionar estabelecimentos prisionais e, também, para reeducação social dos acusados de prática sistemática de tortura.
Essa equipe, de acordo com ele, será formada por peritos que farão visitas a delegacias, presídios e hospitais de tratamento psiquiátrico. O texto original previa visitas sem agendamento prévio, mas a proposta não passou. O projeto garante a esses peritos autonomia de opiniões, acesso a todas as informações relativas aos presos, liberdade para escolher os locais a serem visitados e as pessoas entrevistadas. Também poderão fazer recomendações às autoridades responsáveis pelas pessoas custodiadas para garantir seus direitos, além de requerer à autoridade competente a instauração de inquérito administrativo ou criminal quando constatarem indícios da prática de tortura e de outros tratamentos e práticas cruéis.
O sistema prevê também um comitê composto por representantes do governo federal, dos conselhos de direitos humanos e organizações da sociedade civil, que terá como objetivo propor ações; elaborar estudos e pesquisas; apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera estadual; e manter um cadastro nacional de denúncias e decisões judiciais.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da sessão mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), William Santos, também está na torcida para que o sistema seja aprovado rapidamente e transformado em lei. "Esse sistema coloca nosso país no mesmo patamar de outras nações que já adotam essa forma de prevenção e controle".
Ranking dos estados Número de queixas de tortura
2011
SP 152 MG 110 PE 61 BA 57 RJ 47 DF 20 Brasil 798
2012
SP 331 MG 208 RJ 129 PR 85 DF 83
Brasil 1.610
Disque 100 Telefone para denúncias à Secretaria Nacional de Direitos Humanos
"O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura coloca nosso país no mesmo patamar de outras nações que já adotam essa forma de prevenção e controle" William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG