Correio braziliense, n. 20976, 28/10/2020. Economia, p. 9

Auxílio emergencial: corte pode ser contestado

Marina Barbosa 

28/10/2020

Os brasileiros que deixaram de receber o auxílio emergencial têm até a próxima segunda-feira para contestar o cancelamento do benefício. A contestação deve ser feita no site da Dataprev (https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/). Segundo dados do governo federal, cerca de 8,6 milhões de pessoas deixaram de receber o auxílio emergencial quando a ajuda foi reduzida de R$ 600 para R$ 300. São 2,9 milhões de beneficiários do Bolsa Família e 5,7 milhões de trabalhadores que pediram o benefício pelo aplicativo ou estão inscritos no CadÚnico.

A redução do número de beneficiários é fruto do pente-fino que o governo decidiu fazer na base de dados do auxílio quando estendeu o benefício até o fim do ano. A ideia era evitar que pessoas que não precisam ou não têm mais direito à ajuda, como aquelas que conseguiram um emprego ou um benefício previdenciário na pandemia, continuassem recebendo o auxílio.

O Ministério da Cidadania frisou que "conforme prevê a Medida Provisória nº 1.000, que criou a extensão do auxílio emergencial para aqueles que já recebiam o benefício, todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, e falecimento do beneficiário. Dessa forma, quando forem identificadas essas situações pelo Ministério da Cidadania, os benefícios são cancelados".

O governo, contudo, também recebeu críticas de pessoas que podem ter tido o benefício suspenso injustamente. Por isso, abriu a possibilidade de contestação do cancelamento. A contestação deve ser feita exclusivamente no site da Dataprev até a próxima segunda-feira.

"Para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas, desde que o motivo do cancelamento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio", orientou o Ministério da Cidadania.

Retroativo
Feita a contestação, as informações apresentadas pelos cidadãos serão reanalisadas e confrontadas com as bases de dados do governo pela Dataprev. A Cidadania garantiu que, caso a contestação seja aprovada, o pagamento do auxílio será retomado no mês seguinte à aprovação, com o pagamento retroativo das parcelas que já foram canceladas.

A contestação, contudo, só está disponível para os trabalhadores que pediram o auxílio no aplicativo e no site do auxílio emergencial e para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único. O Ministério da Cidadania disse que as regras de contestação dos beneficiários do Bolsa Família ainda serão divulgadas.

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Complemento salarial sofre atraso 

28/10/2020

Mais de 236,7 mil trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso na pandemia de covid-19 vão receber o benefício de complementação salarial atrasado neste mês. O benefício é pago mensalmente pelo governo federal desde maio, mas sofreu um "incidente no processamento' neste mês.

Chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o complemento salarial foi criado pela Medida Provisória Nº 936, que permitiu às empresas e aos trabalhadores brasileiros fazer acordos de flexibilização do contrato de trabalho durante a pandemia de covid-19. É um benefício que prevê o pagamento do seguro-desemprego a quem teve o contrato suspenso e uma parcela do seguro-desemprego a quem teve a jornada e o salário reduzidos.

A compensação, no entanto, não caiu na conta de quem esperava receber a complementação salarial ontem. A Dataprev confirmou "a ocorrência de um incidente no processamento do lote de número 27 do Benefício Emergencial de Emprego e Renda (BEm)". "Na última segunda-feira, foi identificada uma ocorrência no processamento realizado pela Dataprev nas parcelas do lote 27, após implementação de uma nova rotina no sistema da empresa, o que inviabilizou o pagamento na data prevista para este conjunto de trabalhadores", afirmou a Dataprev, em nota que também é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O órgão informou ainda que o incidente vai atrasar os pagamentos do BEm que estavam previstos para ontem, hoje e amanhã. Ou seja, vai afetar 236.780 trabalhadores que receberiam, ao todo, R$ 191,9 milhões por meio da Caixa Econômica Federal nesta semana. A Dataprev garantiu que a situação já foi corrigida e informou que "a previsão é de que o pagamento seja efetuado na sexta-feira (30)". (MB)

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Projeto quer ampliar Pronampe 

28/10/2020

O senador Jorginho Mello (PL-SC) protocolou projeto de lei para viabilizar a criação de uma terceira fase para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta foi negociada com a equipe econômica e recebeu aval direto do presidente Jair Bolsonaro.

 O programa é destinado a financiar pequenos negócios atingidos pela crise do novo coronavírus. Jorginho Mello pedirá ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar a proposta na próxima semana. 

Criado em maio deste ano, o Pronampe é destinado a socorrer negócios afetados pela crise de covid-19 classificados como microempresa (receita bruta de até R$ 360 mil por ano) e empresa de pequeno porte (receita bruta entre R$ 360 mil e 4,8 milhões por ano). Se passar pelo Senado, a proposta ainda dependerá da Câmara e de sanção final de Bolsonaro. 

Nas duas primeiras fases, a União destinou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. Com a terceira fase, o governo federal deve aplicar mais R$ 10 bilhões. 

Somando o aporte dos bancos, o Pronampe injetou até o momento R$ 32 bilhões nas empresas e poderá oferecer mais R$ 50 bilhões, de acordo com o autor do projeto.