Correio braziliense, n. 20976, 28/10/2020. Artigos, p. 11

 

A segunda onda e o PIB Global

Armando Castelar 

28/10/2020

 

 

Faz duas semanas que o FMI divulgou novas projeções para a economia mundial (https://bit.ly/3kxt685). Essas trazem boas notícias para o curto prazo, mostrando um quadro mais favorável de atividade econômica para 2020 do que nas edições de abril e junho desse relatório. Por outro lado, traçam um quadro mais preocupante para 2021, ao qual se soma o acirramento, nos últimos dias, da segunda onda da Covid-19 no hemisfério norte.

O Fundo agora espera que o PIB mundial contraia 4,4% este ano, 0,8 ponto percentual a menos do que previa em junho. Esse ganho está concentrado nas economias desenvolvidas: antes o FMI previa queda de 8,1%; agora, estima contração de 5,8%. Os EUA são o principal destaque, com a retração prevista para o PIB americano em 2020 cortada quase à metade, de -8,0% para -4,3%. As previsões para as outras economias ricas também melhoraram.

O quadro é mais variado no caso dos países emergentes. O Fundo agora prevê alta de 1,9% do PIB chinês e contrações menores, de 4,1%, 5,8% e 9,0%, para a Rússia, o Brasil e o México, respectivamente. No caso do Brasil, essa permanece sendo uma projeção pessimista, na minha visão. Para a Índia, o FMI piorou suas previsão, para queda do PIB de 10,3%, contra -5,5% antes, e para a África do Sul manteve a projeção anterior, de contração de 8,0%.

Duas variáveis explicam essa menor queda do PIB global este ano. Uma, a força dos estímulos monetários e fiscais, que fizeram com que a queda da atividade no segundo trimestre, apesar de recorde, ficasse aquém das previsões. Outra, que já no fim do segundo trimestre os governos começaram a relaxar as restrições à mobilidade e à prestação de serviços não essenciais, o que mitigou o impacto sobre o setor de serviços, incluindo o turismo.

Esses mesmos efeitos devem fazer o PIB do terceiro trimestre mostrar altas fortes em quase toda a parte. A China já reportou alta de 4,9% ante o terceiro trimestre de 2019, trazendo o resultado acumulado nos nove primeiros meses do ano para um crescimento de 0,7%. Amanhã teremos a divulgação do PIB dos EUA e na sexta-feira do da Área do Euro. Nos dois casos, a recuperação frente ao segundo trimestre deve ser bastante forte, ainda que não o bastante para haver crescimento na comparação interanual. Para o Brasil, a projeção mediana de mercado é de alta de 8,0% do PIB, contra o trimestre anterior, o que ainda o deixaria 4,4% abaixo do observado no terceiro trimestre de 2019. No IBRE, nossas projeções são de +7,1% e -5,1%, respectivamente.

O Fundo traça, porém, um cenário mais pessimista para o último trimestre do ano. De fato, a força com que a pandemia está voltando na Europa e nos EUA, ainda que com menor letalidade do que antes, é até certo ponto surpreendente. Na Europa e em alguns locais dos EUA, o resultado tem sido a volta de restrições à mobilidade e ao funcionamento de uma série de serviços. Na Área do Euro, a expectativa é de nova contração da atividade no quarto trimestre, ainda que em escala bem menor do que visto no primeiro semestre.

Essa segunda onda, ao adiar uma recuperação mais completa, reforça as preocupações do FMI com o médio prazo. Em quase toda parte, os governos terminarão 2020 bem mais endividados do que começaram. Por opção, ou por falta de opção, muitos acabarão com os estímulos fiscais dados este ano, o que arrefecerá a retomada da economia em 2021. Isso adiará uma solução para a forte alta do desemprego e da pobreza, resultante não apenas da queda do PIB, mas também de essa ter se concentrado muito no setor de serviços, que é o grande empregador. De fato, em toda parte ocorre o que vemos no Brasil: a paralisação de atividades que exigem contato direto entre as pessoas.

E, mais a longo prazo, haverá o desafio de lidar com o investimento que não está ocorrendo e a necessidade de re-treinar trabalhadores antes alocados a atividades que deixarão de existir, mesmo após a vacinação generalizada, que o Fundo projeta ocorrer ao longo de 2022. Isso porque o home office, a compra pela internet, o menor número de viagens a negócios e a menor ocupação dos centros urbanos são mudanças que provavelmente vieram para ficar, se não no nível atual, pelo menos em escala significativa.

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Economia na justiça: velhas dúvidas com novos conceitos 

José Roberto Afonso 

Murilo Viana 

28/10/2020

 

 

A saída da crise econômica provocada pela pandemia exige investimentos que, por sua vez, dependem de confiança no futuro e da possibilidade de o empresário estimar o retorno de seus investimentos. Essa decisão, no mundo, hoje, depende de acreditar que a saúde será controlada. Mas, no Brasil, ainda se soma outro fator: a segurança jurídica.

A incerteza tem marcado até mesmo questões antigas. Um caso típico é da longa disputa entre a União e o setor sucroenergético que, nos parece, não finalizou no STF. As empresas recorreram da tese recentemente fixada pelo STF de que "é imprescindível para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência da fixação de preços no setor sucroalcooleiro a comprovação de efetivo prejuízo econômico, mediante perícia técnica em cada caso concreto". Buscam que a Corte explique o conceito de "efetivo prejuízo econômico" de modo a viabilizar a realização das perícias nos processos.

A dúvida decorre do fato de terem as empresas defendido a quantificação das indenizações a partir da diferença entre os preços apurados pela FGV e os que foram fixados pelo Governo, o denominado "dano econômico". Já a União sustentou que as indenizações seriam devidas se o custo dos produtos vendidos de cada Usina tivessem sido superiores às suas receitas de venda, o chamado "prejuízo contábil".

O ministro Edson Fachin parece que lançou tese intermediária: o dimensionamento do "efetivo prejuízo econômico", que "(...) reside na imposição de preço abaixo do custo, acrescido do lucro e do retorno mínimo compatível com o reinvestimento, e não na simples fixação de preço abaixo do custo médio". Assim, não seria suficiente comparar o custo explícito contábil de cada empresa com sua receita de venda (tese da União), nem fixar o preço oficialmente a partir das indicações técnicas da FGV (tese das empresas). O "efetivo prejuízo econômico" dependeria da identificação, por perícia, do custo individual de cada agente econômico, acrescido de dois outros fatores: margem mínima de lucro e retorno para reinvestimento (custo de capital).

O ministro, em nossa modesta opinião, acertou ao vedar aquela comparação da União entre preço tabelado e custo contábil (por serem coisas distintas, preços e custos são incomparáveis). Mas, inovou no conceito de "efetivo prejuízo econômico" que leva cada empresa a ter um sistema de múltiplos preços de referência para apurar sua indenização — quando, na realidade passada, os preços eram uniformes por região e independiam dos custos específicos de cada usina. Os custos contábeis de cada uma também não possuíam relação direta com os atos estatais questionados. A nova sistemática talvez tenda a gerar indenizações até superiores às que decorreriam da utilização do critério da FGV, e, pior, premiando usinas ineficientes e com maiores custos.

Melhor seria que a mensuração da perda de receita decorresse da diferença entre dois preços, o fixado oficialmente e o apurado a partir da FGV (aliás, contratada pelo governo para aplicar metodologia que este acordou com representantes do setor sucroenergético). Os cálculos da Fundação tinham características exatas de preços porque mensuravam não só os custos explícitos verificados, mas contemplavam uma remuneração mínima. Por serem tecnicamente comparáveis os dois preços, a perícia poderia dimensionar, com precisão, a perda concreta e específica de cada usina. Se empresas incorreram em lucro ou prejuízo contábil, isso não deveria interferir se tiveram e em quanto de dano. Aquele resultado contábil decorre de um sem-número de fatores individuais, sobretudo quanto aos custos. Logo, não deveriam ser usados para condenar ou para evitar a responsabilização da União. Já a perda de receita, esta sim decorreu do comportamento estatal que segurou os preços da cana e de seus derivados.

Curioso que, no caso julgado, além do "dano econômico", a Usina Matary registrou em seus balanços prejuízos contábeis em todos os anos. Ainda assim, o STF negou a indenização ao equivocado fundamento de que ela teria tido "lucros". Enfim, sob a ótica dos conceitos econômicos, nos parece necessário que o STF esclareça o significado de "prejuízo econômico".