Correio braziliense, n. 20977, 29/10/2020. Política, p. 5

Flordelis: disputa atrasa julgamento

Luiz Calcagno 

29/10/2020

Ainda levará tempo para que o Conselho de Ética da Câmara aprecie o processo legislativo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) –– acusada de tramar, com os filhos adotivos, o assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ontem, a Mesa Diretora decidiu a favor da representação por quebra de decoro da parlamentar. O próximo passo seria o julgamento no conselho, que só voltará a funcionar com a aprovação, em plenário, da Proposta de Resolução (PRC) 53/2020, que reativa o colegiado e outras comissões. A votação, porém, está atrelada à desobstrução da pauta, travada pela base do governo devido à disputa com o grupo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PRC propõe a reabertura do colegiado e das comissões de Constituição, Cidadania e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle. Oficialmente, a expectativa de Maia seria levar a proposta a plenário na próxima terça-feira. Mas, para isso, será necessário pacificar os deputados. E se o Centrão obstrui a pauta na briga pela CMO, ainda há o fator oposição: os partidos da esquerda também travam as votações para forçar a votação da Medida Provisória 1.000/20, do auxílio emergencial, e aumentar o valor pago aos assistidos pelo benefício.

A disputa na CMO é causada pela recomposição dos blocos partidários, que ocorre graças à movimentação de legendas para a presidência da Câmara. A principal disputa é entre Maia e um dos cardeais do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL). Os cargos da comissão foram acertados em fevereiro, quando DEM, PSDB e MDB compunham o bloco com PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante. Nessa configuração, as três primeiras legendas conseguiram ocupar a presidência do colegiado.

Porém, o trio de partidos desembarcou do grupo e se aliou a Maia para fazer um substituto para a presidência. Os componentes do Centrão passaram a exigir mais espaço, e que a presidência do colegiado passe de Elmar Nascimento (DEM-BA) para Flávia Arruda (PL-DF).

O deputado Léo Motta (PSL-MG), autor da representação contra Flordelis, disse não ter expectativas quanto a prazo. "Não me gera expectativa de velocidade no trâmite, mas de cumprir o rito. Espero um trâmite em tempo, com desfecho de acordo com a vontade popular, segundo cada parlamentar", afirmou.

Se Flordelis perder o mandato, pode ir para a prisão em regime fechado, já que está livre apenas por conta da imunidade parlamentar.

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Decisão unânime contra deputada 

29/10/2020

A Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, levar ao Conselho de Ética o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). A reunião do colegiado ocorreu com quórum mínimo, na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Otimista, o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), afirmou acreditar que a Proposta de Resolução (PRC) 53/20 será votada na próxima semana, no plenário, e o conselho retomará as atividades remotamente, dando continuidade ao processo legislativo contra a deputada.

"Os acordos estão acontecendo para que funcione de forma remota. Acredito que, mais uma semana de prazo, o caso chega à Comissão de Ética", previu.

Existem, ainda, outros dois PRCs de retomada somente do conselho: o de número 43, de autoria do presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), e o 52, de Bengtson, que pedem a retomada dos trabalhos, mas sem inclusão de outras comissões. O corregedor afirmou que a proposta dele é a que será aprovada.

Bengston destacou que a corregedoria foi ágil no caso de Flordelis, pois teria até 23 de novembro para apresentar uma análise, que estava pronta em 1º de outubro. "A ampla defesa tem que ser garantida, mas a Casa está dando uma resposta à sociedade. Sei que todo mundo queria que fosse julgado no outro dia, mas isso não poderia acontecer. Isso daria instabilidade jurídica e a defesa da deputada poderia trazer novidades ao processo. Então, fizemos tudo de acordo com o regimento da Casa, para que não houvesse nenhuma dúvida", garantiu. (LC)