Título: Limite de lucro sobe
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 06/04/2013, Economia, p. 9

As empresas que optam pelo regime de tributação de lucro presumido poderão se beneficiar de uma medida anunciada ontem pelo governo. A partir de 2014, o modelo poderá ser adotado por empresas com faturamento bruto de R$ 72 milhões ao ano, um aumento de 50% sobre o teto atual, de R$ 48 milhões. A alteração foi incluída na Medida Provisória 612, publicada em sessão extra do Diário Oficial da União de quinta-feira.

As tabelas do regime de lucro presumido não eram reajustadas desde a década de 1990. Pelos cálculos do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, caso tivesse autorizado o reajuste ainda neste ano, o governo deixaria de arrecadar cerca de R$ 800 milhões. Como jogou para 2014, a perda será maior, de R$ 976 milhões. Em 2015 e 2016, a sangria dos cofres públicos deverá ser de R$ 1,082 bilhão e R$ 1,201 bilhão, respectivamente.

Durante a explicação de trechos da MP 612, Mombelli deixou escapar que o governo está trabalhando em uma nova legislação para tributar lucros de empresas estrangeiras com atuação no Brasil. Mais cedo, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Executivo prepara uma medida para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança de impostos sobre lucros auferidos por essas companhias. O coordenador-geral de Tributação da Receita não quis antecipar detalhes, mas confirmou que a medida deverá sair.