Título: Apoio à inovação
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 06/04/2013, Economia, p. 9

O governo vai endurecer com as montadoras que não cumprirem as metas estabelecidas pelo regime de incentivo à produção de automóveis Inovar-Auto. Válido a partir deste ano até 2017, o programa de tributação diferenciada concede benefícios fiscais às empresas que venderem carros mais seguros e menos poluentes. É possível abater até 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) atendendo todas as metas. Mas as companhias que não alcançarem os patamares mínimos pagarão multa, que pode chegar a R$ 360 por veículo fabricado.

As novas regras foram incluídas em diversos artigos da Medida Provisória 612, publicada na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira. Estão previstas penalidades para quem não obedecer a obrigações consideradas "acessórias", como prestação de contas e de certificados ao governo. "Cada atraso, dependendo da gravidade, poderá ocasionar em multa de 10% sobre o valor do crédito presumido", explicou o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Multa A segunda punição é ainda mais severa e diz respeito a descumprimentos de metas de combate à poluição e de eficiência energética. "Imagine que uma empresa fabrique 1 milhão de carros entre 2013 e 2017, que é o tempo que dura o regime Inovar-Auto. Se ela não conseguir entregar apenas uma parte dessa meta, pagará a multa mínima, que é de R$ 50 por veículo", contou. "Assim, em 2018, quando o governo fizer o cálculo do período, vai cobrar dessa montadora multa de R$ 50 milhões", esclareceu.

A tabela de penalidades é progressiva e comporta valores como R$ 50, R$ 90, R$ 270, R$ 360. Entre os requisitos que autorizam as montadoras a abaterem o IPI, estão a melhoria na eficiência energética de pelo menos 12% sobre o consumo de combustível dos carros vendidos hoje. As penalidades, no entanto, somente serão aplicadas a partir de 2018.