Título: Estímulo para portos
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 06/04/2013, Economia, p. 9

O governo flexibilizou as regras para a construção e a administração de portos secos, por onde passam cerca de 20% das importações do país. O objetivo é incentivar os investimentos do setor privado nesses terminais, eliminando os entraves da legislação anterior, considerada muito rígida. Os concessionários, por exemplo, nem sequer podiam ampliar os espaços para cargas sem o aval prévio da Receita Federal.

O novo modelo foi detalhado na Medida Provisória 612, publicada na última quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Com a MP, os portos secos passarão a operar sob o regime de licença, menos burocrático, e as tarifas de armazenagem ficam liberadas — ampliando a concorrência desses locais com portos molhados e até aeroportos. Atualmente, essas zonas alfandegadas funcionam sob o regime de concessão pública por 25 anos. "Acreditamos que, com a maior competição, as tarifas vão diminuir, o que é bom para o país", disse ontem o assessor do secretário da Receita Federal Ronaldo Medina.

As regras atuais impõem uma espécie de tarifa máxima, já que os contratos de concessão foram firmados pelo modelo de menor preço. Com isso, os empresários têm pouca vantagem para investir em melhorias na armazenagem ou na infraestrutura de acesso aos terminais.

Chamados zonas secundárias, os portos secos são usados principalmente para o desembaraço tributário de mercadorias pela Receita Federal. Segundo Medina, existem cerca de 60 locais desse tipo no Brasil, a maior parte construída até a década de 1990. "É preciso flexibilizar as regras para que haja novos portos secos. De 2003 para cá, foram construídos apenas dois ou três terminais", assinalou.

Para o técnico da Receita Federal, o modelo anterior deixava os empresários de mãos atadas. "Até para aumentar a área física era necessário um estudo de viabilidade do governo, o que nem sempre era rápido o suficiente", mencionou. As novas regras começam a valer ainda este ano.