Título: 14 setores ganham desoneração
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 06/04/2013, Economia, p. 9

O governo anunciou ontem a extensão da desoneração da folha de pagamentos para 14 novos segmentos empresariais. O programa permite que a contribuição patronal de 20% sobre os salários dos funcionários seja trocada por uma alíquota que varia entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto. O alívio nas contas das empresas só valerá a partir de janeiro de 2014. A antecipação do anúncio deve-se à esperança de que a benfeitoria desperte já em 2013 o chamado espírito animal do setor privado.

"Quando a gente anuncia uma medida para o ano que vem, na verdade, já produz impactos imediatos (sobre a economia)", avaliou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito. Ele disse que o principal efeito esperado é a manutenção de empregos diretos. "Fomos procurados por diversos setores que sinalizaram com demissões. Mas agora, com o benefício, acreditamos que essa atitude não será levada adiante", disse.

A desoneração deverá vir acompanhada de outras medidas mais abrangentes que o governo espera lançar ainda neste primeiro semestre. Ontem, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que está em estudo a retirada de impostos federais, como o PIS e o Cofins sobre o etanol. "Daremos continuidade a um programa (extenso) de desoneração da economia brasileira", cravou Mantega.

Os 14 novos setores foram incluídos na Medida Provisória 612, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira. A renúncia fiscal é estimada em R$ 5,4 bilhões, mas, como o benefício só valerá a partir de 2014, não surtirá efeito sobre o Orçamento federal em vigor. Já para o ano que vem, quando o número de ramos atendidos pela desoneração da folha chegará a 56, a perda de arrecadação destinada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será de cerca de R$ 24,7 bilhões. É praticamente a metade da valor anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para todas as renúncias que serão feitas em 2014, de R$ 55 bilhões.

O governo acredita que as bondades ajudarão a destravar os investimentos produtivos e, por tabela, darão um empurrãozinho ao Produto Interno Bruto (PIB). "Os investimentos estão aumentando e estamos tomando medidas que dão suporte para o crescimento do país", disse ontem Mantega, ao comentar os principais trechos da MP 612. Para Márcio Holland, a principal contribuição do pacote será ao caixa das empresas. "Elas terão um aumento de competitividade, porque passarão por um processo de simplificação dos tributos e terão um fluxo de caixa maior para fazer investimentos", afirmou.

Entre os setores incluídos na lista está o de Indústria, construção e engenharia (veja quadro). Apenas para esse segmento, o governo estima que deixará de arrecadar R$ 2,3 bilhões no próximo ano. Nesse ramo, também constam empresas que fornecem equipamentos de defesa (exceto armas, munições e outros artigos como fogos de artifício e foguetes). Na área de transportes, foram incluídas categorias como de carga, rodoviário de passageiros, aviação não regular (voos fretados) e metroviários de passageiros. A renúncia estimada para esse grupo será de R$ 1,8 bilhão em 2014. As alíquotas giram entre 1% e 2% sobre o faturamento de todas essas empresas.

» Elétricas livres de PIS e Cofins

As empresas de energia elétrica que não aceitaram prorrogar os acordos de concessão nos termos propostos pelo governo não precisarão arcar com impostos federais sobre os valores recebidos em indenizações. Até ontem, havia a dúvida se incidiriam ou não tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A confusão foi desfeita com a publicação da Medida Provisória nº 612 em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira. No texto, o Executivo reduz a zero as alíquotas desses tributos sobre as indenizações. "Na verdade, o que estamos fazendo é firmar entendimento sobre o tema", esclareceu o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira. Com a notícia, as ações das empresas elétricas registraram bom desempenho, e figuraram entre as maiores altas do Ibovespa na tarde de ontem.