Título: Contratos em risco
Autor: Furbino, Zulmira
Fonte: Correio Braziliense, 24/03/2013, Economia, p. 11

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomará uma decisão na próxima terça-feira que poderá causar transtornos aos geradores e aos grandes consumidores de energia do país. Estão em risco R$ 4 bilhões em contratos fechados entre eles e que poderão ser cancelados, de acordo com estimativa do presidente da Consul-toriaThymo, João Carlos Mello.

A Aneel decidirá se toma definitiva ou não a determinação provisória de suspender os negócios realizados em janeiro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em que as empresas geradoras vendem sua energia. Normalmente, elas devem decidir em dezembro quanto será alocado a cada mês.

Com os impasses em tomo da Medida Provisória 579, que resultou na redução das conteis de luz, esse processo ficou só para fevereiro. As empresas operaram em janeiro, portanto, sem ter de se limitar a uma previsão. Ao constatarem que o preço estava alto, por conta do uso de termelétricas, fecharam grandes contratos. Depois, adaptaram o plano oficial.

A Eletrobras, porém, que não tem a liberdade de concentrar vendas emummês ou outro, queixou-se à Aneel de ter tido perdas de R$ 600 milhões nesse processo. Em conseqüência disso, a Aneel colocou em consulta pública uma proposta de que a variação mensal seja suspensa entre janeiro e março.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comer-cializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros critica a proposta. "Não somos contra mudança de regras para o futuro. Mas não se pode mudar o passado. Regras instáveis emitem um sinal ruim oara investidores", alerta.