Título: MP pede à Polícia Federal para investigar concurso
Autor: Bancillon, Deco; Domingues, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 24/03/2013, Economia, p. 12

A Polícia Federal vai investigar possível fraude no concurso do Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam.gov) a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPDFT). Diversos candidatos se sentiram lesados ao se inscreverem no certame e encaminharam denúncias aos procuradores. A suspeita é de que a entidade que se apresenta como organizadora da prova, a Fundação da Solidariedade (Fundaso), seja fachada de uma organização criminosa criada para lesar concurseiros.

Segundo despacho do procurador da República Valtan Furtado, responsável pela investigação criminal, há indícios de prática de estelionato e uso indevido de símbolo da Administração Pública. Isso porque a organizadora utiliza indevidamente em seu site {http://www.fundaso.com.br) o brasão da República, "dando a aparência de integrar o Estado brasileiro", conforme diz trecho do documento divulgado pelo Ministério Público.

Mais de 50 mil pessoas se inscreveram para as provas do Iceam.gov. Elas depositaram na conta da entidade valores que variam entre R$ 60 e R$ 100 referentes à inscrição para cargos de nível fundamental incompleto e completo, médio e superior. Foram oferecidas, ao todo, 432 vagas, além de cadastro reserva. Caso esse dinheiro não seja recuperado, a fraude terá rendido aos estelionatários cerca de R$ 5 milhões, segundo cálculos preliminares.

Até o momento, tanto o site da entidade quanto o link que dá acesso ao certame estão disponíveis para consulta na internet. Já os telefones de contato que aparecem na página permanecem mudos desde quinta-feira, quando o Correio publicou matéria alertando para a possibilidade de fraude do Iceam.gov. Com a repercussão da reportagem e o aumento das reclamações de con-curseiros, o Ministério Público

determinou a abertura de inquérito policial à Regional da PF no DF. O despacho foi em “caráter de urgência”, como diz trecho da nota enviada pelo órgão.

Estranho

A reportagem tentou contato com a Fundaso, mas não obteve sucesso em nenhum dos quatro telefones divulgados pela entidade. Uma consulta à situação cadastral da empresa no banco de dados da Receita Federal também mostrou-se inócua, uma vez que o número informado pela organizadora no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não possui os 14 dígitos, como é praxe. Outra informação prestada pela Fundaso — a de que é registrada no Conselho Nacional de Assistência Social —, também não procede. No registro, consta a inscrição de outra entidade, a Fundação Casa de Misericórdia de Mambaí (GO).

Também chama a atenção o fato de que o Icem.gov não possui página na internet. Na verdade, dispõe apenas de perfis em redes sociais. Nelas, podem ser lidos diversos questionamentos de con-curseiros que se inscreveram no certame. É o caso de Marcelo Mul-ler, que reclama da falta de comprovação pelo pagamento feito. “Fiz a minha inscrição e não recebi nenhum comprovante via e-mail. Os telefones não atendem. Enviei e-mail e também não respondem”, diz. Outro candidato que se apresenta como Giseldo Carlos Brito duvida da existência do Iceam.gov. “Esta instituição existe mesmo? Há uma semana que ligo para o número indicado... -e não atende!!”. A mesma sensação tem Lenir Camimura, que diz: “0 que raios é o Iceam? Como trabalhar num lugar que sequer dá para saber o que faz?” questiona.