Título: Estudo tenta facilitar acordo no FPE
Autor: Almeida, Amanda
Fonte: Correio Braziliense, 27/03/2013, Política, p. 4

Sem acordo para a votação de um novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Senado tem em mãos, agora, mais uma alternativa para o cálculo da partilha. Para técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as propostas discutidas no Congresso Nacional ainda não conseguiram um consenso por criar, com as regras sugeridas, estados "perdedores" e "ganhadores".

O objetivo de estudo feito pelo Ipea é criar uma fórmula que só leve em conta fatores socioeconômicos futuros e, assim, elimine a caracterização de ganhos ou perdas com base nos números atuais, a partir da nova divisão.

"O grande problema das propostas sugeridas por parlamentares é que elas apontam perdedores e ganhadores. Ou seja, a partir dos projetos, os secretários de Fazenda fazem as contas de quanto o estado vai receber com a nova regra e orientam os parlamentares a brigar ou não para aprová-la, o que opõe as bancadas", avalia o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri. A proposta criada por ele e um grupo de trabalho é atualizar a divisão do FPE de acordo com as variações da população e da renda per capita dos estados brasileiros.

"A nossa proposta só leva em conta o futuro, a dinâmica socioeconômica dos estados. Assim, pode haver mais possibilidade de consenso entre os parlamentares, uma vez que ninguém sabe se vai perder ou ganhar com a novidade", diz Boueri. De acordo com a ideia do Ipea, se uma unidade da federação aumentar a sua população ou diminuir a renda per capita, deverá ser compensada com uma cota mais elevada de FPE.

Piso O Senado tenta votar o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para oito projetos já apresentados. Para o parlamentar, é necessário criar um piso igual aos dos valores atualmente distribuídos aos estados e, havendo sobra de recursos do fundo, eles seriam distribuídos levando em conta a população e o inverso da renda per capita.

Embora a proposta do Ipea não estabeleça esse piso, Pinheiro diz que o estudo "respalda" o seu projeto. "É basicamente o que propomos", diz. Boueri nega a similaridade e afirma que o piso é o que justamente permite aos estados que calculem o que perdem e ganham com a nova partilha, o que alimenta a falta de acordo.

O atual rateio do FPE, que privilegia estados com menor renda, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado deveria votar uma nova proposta até o fim do ano passado. Com a falta de consenso, o STF prorrogou o prazo até junho.

Embora Pinheiro diga que sua proposta esteja próxima do consenso, ainda há senadores resistentes ao acordo. As bancadas do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e dos estados do Norte alegam que vão perder muita receita com o rateio proposto por Pinheiro. Segundo o petista, será feita mais uma tentativa de votação na próxima terça-feira. (AA)

"O grande problema das propostas sugeridas por parlamentares é que elas apontam perdedores e ganhadores" Rogério Boueri, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea