O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ontem, que o Brasil terá uma moeda digital. O projeto já está em estudo no Banco Central (BC), que vê a moeda digital como uma consequência do processo tecnológico do mercado financeiro, que está ganhando força com o Pix.

"O Brasil terá a moeda digital. O Brasil está à frente de muitos países", disse Guedes, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em comemoração pela abertura de 100 milhões de poupanças sociais digitais pela Caixa Econômica Federal.

Ele não deu detalhes do projeto, mas lembrou que o mercado financeiro brasileiro vem avançando na digitalização por meio do Pix, do open banking, das fintechs e também via pagamento digital do auxílio emergencial. Ele destacou ainda que o Brasil tem o quarto maior mercado digital do mundo, fato que, inclusive, já foi usado pelo ministro na defesa de um imposto sobre transações digitais.

A ideia de uma moeda digital, por sua vez, já está na mira do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, há algum tempo. Para ele, tal dispositivo representa o futuro do sistema bancário. Por isso, além de ter mantido a agenda de inovação, que prevê o lançamento do Pix e do open banking neste ano, o BC também deu início a estudos sobre a emissão de uma moeda digital em meio à pandemia de covid-19.

O grupo de trabalho que avalia a possibilidade de emitir moedas digitais no Brasil foi criado pelo BC em agosto, com um prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para concluir os estudos e elaborar um relatório sobre o assunto. Por isso, Campos Neto já indicou que pode haver espaço para a criação de uma modalidade de dinheiro tecnológico em 2022.

Esta moeda é, apenas, uma nova forma de representação da cédula e da moeda emitidas em circulação, e não uma criptomoeda.

Guedes também agradeceu ao Congresso o empenho na votação do projeto de lei que confere autonomia ao BC. O projeto foi aprovado na última terça-feira pelo Senado e, segundo os parlamentares, deve ser votado na Câmara depois das eleições municipais. Para o ministro, o projeto representa "um salto enorme em termos de avanço institucional" para o Brasil, pois blinda o BC de pressões políticas e assegura o compromisso da autoridade monetária com a estabilidade de preços e a preservação do poder de compra da moeda.

O ministro aproveitou a oportunidade, contudo, para voltar a criticar a indexação de salários e benefícios previdenciários, que garante a correção anual desses rendimentos. "A indexação é uma fuga, um disfarce para a falta de coragem de enfrentar a inflação", disparou, logo depois de dizer que a autonomia do BC vai garantir o controle da inflação e o poder de compra dos salários e das aposentadorias.

Para Guedes, o fim da desindexação seria uma forma de cortar os gastos públicos e abrir espaço no Orçamento para programas como o Renda Brasil.

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A Caixa Econômica Federal já abriu mais de 105 milhões de poupanças sociais digitais. A marca foi comemorada, ontem, pelo governo federal em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O próximo passo será manter e ampliar a ferramenta, criada para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial, no pós-pandemia.

Para Bolsonaro, as poupanças digitais permitiram que o benefício chegasse a quem precisava e, por isso, evitou que "problemas sociais graves" ocorressem durante a pandemia de covid-19. "Saímos buscando esses brasileiros e digitalizamos 64 milhões em pouquíssimo tempo. E a engrenagem funcionou. Criamos o maior banco digital do Ocidente", reforçou Paulo Guedes.

Guimarães, por sua vez, confirmou que os planos da Caixa para o aplicativo são grandes. "O objetivo é que o banco vire alvo que possa enfrentar a competição", disse. Segundo o presidente da instituição, o Caixa Tem e as poupanças digitais sociais serão mantidas após o auxílio emergencial tanto para viabilizarem o pagamento de outros benefícios sociais do governo, quanto para ofertarem produtos financeiros.

Um dos planos da Caixa é oferecer microcrédito para os trabalhadores informais, que hoje recebem o auxílio emergencial pelo Caixa Tem. "Mais de 10 milhões de brasileiros serão inseridos no microcrédito após o auxílio. Pode ser até mais. Vamos utilizar o banco digital para emprestar R$ 500, até R$ 1 mil com taxas muito menores", disse Guimarães, acrescentando que o pagamento de benefícios sociais também deve continuar ocorrendo pelo Caixa Tem para cerca de 35 milhões de pessoas que não tinham nenhuma conta em banco. (MB)

Frase

"Saímos buscando esses brasileiros e digitalizamos 64 milhões em pouquíssimo tempo. Criamos o maior banco digital do Ocidente"

Paulo Guedes, Ministro da Economia

Desempregado não receberá parcela extra

Israel Medeiros

Jailson R. Sena

05/11/2020

Desempregados não receberão parcelas extras do seguro-desemprego. Em reunião realizada, ontem, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) rejeitou a proposta encaminhada por representantes de trabalhadores, que previa a extensão de duas parcelas do benefício concedido para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho deste ano. A aprovação dependia de dois terços de votos no conselho, que é formada por 18 membros, entre representantes patronais, do governo e dos trabalhadores.

Os seis representantes do governo e os outros seis patronais uniram-se e barraram a proposta, apresentada ao Codefat em outubro. Os seis votos favoráveis foram dos representantes de trabalhadores. A proposta era estudada pelo conselho desde julho e, caso fosse aprovada, a extensão do seguro-desemprego poderia alcançar mais de 200 mil pessoas. Para o economista Fábio Tadeu Araújo, sócio-diretor da Brain Inteligência, o impacto seria positivo, pois injetaria cerca de R$ 16 bilhões na economia.

Caso a extensão fosse aprovada, o governo teria de elaborar uma medida provisória e encaminhar ao Congresso para a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento, com liberação de recursos para o pagamento –– tudo isso em um contexto em que a possibilidade de um furo do teto de gastos.

*Estagiários sob a supervisão de Fabio Grecchi