Título: Tarja vermelha terá mais restrições
Autor: Chaib, Julia
Fonte: Correio Braziliense, 30/03/2013, Brasil, p. 7

Por orientação médica, Marina Moreira usou anticoncepcionais - cuja venda é livre -, mas teve trombose

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) montou um grupo de trabalho para propor medidas que ampliem o controle sobre a venda dos chamados remédios de tarja vermelha, que exigem a apresentação da receita médica na hora da compra. Alguns medicamentos que atualmente têm a venda liberada, como anti-inflamatórios e anticoncepcionais, devem passar a exibir a tarja vermelha na embalagem. Mesmo assim, a restrição nem sempre é respeitada nas farmácias e drogarias. Quando não há exigência de retenção da receita, como ocorre com os antibióticos há cerca de três anos, dificilmente os vendedores pedem a prescrição médica.

O objetivo da agência reguladora é frear o consumo indiscriminado de remédios, que aumenta o risco de intoxicações. Especialistas são a favor de medidas mais rigorosas para o mercado de determinadas drogas, mas a discussão é complexa. Ampliar a lista para obrigar cada vez mais pacientes a mostrar a receita nas farmácias, por exemplo, pode representar uma demanda por consultas médicas que o sistema público de saúde não estaria preparado para atender.

O grupo de trabalho foi formado após a agência reguladora promover audiências públicas e debates sobre o assunto, no fim do ano passado, com representantes do governo, da indústria farmacêutica, do comércio varejista, da área de pesquisa em saúde e de organizações não governamentais. “Não estamos falando em editar mais normas ou aumentar a fiscalização. Na verdade, a proposta é darmos um salto que traga mais segurança para a saúde da população e evite o uso incorreto de medicamentos”, informou a Anvisa, por meio de nota.

Atualmente, segundo dados da autarquia, as drogas de tarja vermelha representam 65% do mercado de medicamentos. A cor da tarja é determinada de acordo com o risco o produto oferece ao consumidor. Os medicamentos de tarja preta são os mais controlados, pois obrigam o varejista a reter a receita. Nesse grupo estão psicotrópicos e antidepressivos — que atuam diretamente sobre o sistema nervoso central —, além de drogas de uso contínuo ou que provocam severos efeitos colaterais.

Para o professor de toxicologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Sérgio Graff, a automedicação está diretamente relacionada à disponibilidade dos produtos e, por isso, apoia a adoção de medidas que ampliem o controle sobre a venda e o uso de remédios. “O problema é que há uma banalização das medicações. Pessoas tomam anti-inflamatórios quando, às vezes, só um analgésico já funcionaria”, disse Graff. Ele explicou que o anti-inflamatório provoca reações colaterais mais graves que as de um analgésico, como hemorragia no aparelho digestivo e problemas no fígado, por exemplo.

Mas o toxicologista reconhece que a exigência da receita médica obriga o doente a procurar a rede pública de saúde com mais frequência. “Os remédios para pressão e para o diabetes, por exemplo, são contínuos. E a pessoa não pode ir ao médico toda vez que fica sem (a droga). Aí mora o problema. O ideal seria que o paciente hipertenso fosse ao médico todos os meses para ser examinado e pegar a receita. Mas, com o sistema de saúde que temos hoje, não há estrutura”.

Validade mais longa A Anvisa, entretanto, explicou, em nota, que algumas questões relativas ao acesso à assistência médica não podem ser vistas como obstáculo. “O uso incorreto de medicamentos é um problema tão grande quanto a dificuldade de acesso à assistência”, afirmou a agência. Uma das soluções para o entrave, segundo Graff seria permitir que as receitas tivessem prazo de validade prolongado.

Coordenadora do Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox) da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Rosany Bochner também acredita que a exigência da receita dificulta o acesso de pacientes a medicamentos essenciais. Mas lembra que há drogas bastante comuns que podem ser muito perigosas para a população. “Há descongestionantes nasais de tarja vermelha, por exemplo, que são viciantes”, exemplificou. Dados do Sinitox, de 2010, mostram que 1.461 pessoas foram intoxicadas por erro de administração de medicamentos.