O Estado de São Paulo, n.46313, 05/08/2020. Metrópole, p.A20

STF: suspensão de ações em favelas tem maioria

Rafael Moraes Moura

05/08/2020

Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia determinado a medida em junho. Agora, o caso está sendo analisado pelo plenário do STF em um julgamento no plenário virtual.

A decisão do ministro Fachin foi tomada após dois adolescentes serem mortos em operações na região metropolitana do Rio. O ministro observou que operações policiais realizadas em locais de grande aglomeração "ficam ainda mais arriscadas e fragilizam a já baixa accountability (prestação de contas) que deveria pautar a atuação de todos os agentes públicos".

Também haviam acompanhado Fachin até as 21 horas de ontem os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lucia e Luís Roberto Barroso. Ao concordar com a suspensão das operações, Gilmar Mendes apontou que os "números demonstram um aumento acentuado" de mortes nas intervenções.

As Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro disseram que "respeitam a decisão do STF e informam que cumprirão integralmente o que foi determinado". "No entanto, veem com extrema preocupação a restrição à operacionalidade em territórios disputados entre grupos de criminosos, que impõem o terror a milhares de pessoas." Desde a restrição, as polícias dizem que essa disputa de grupos cresceu.