O Senado pautou para a sessão de amanhã um projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 30% ao ano. Se aprovada, a proposta, apresentada este ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), valerá para as dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020.

O projeto também proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 19 de março de 2020 – portanto, antes de a crise provocada pelo novo coronavírus se intensificar.

Originalmente, o projeto limitava os juros a 20% ao ano, mas Dias ampliou o teto a 30% para conseguir mais apoio ao texto. No caso das fintechs (startup do setor financeiro), o limite poderá ser maior, de 35% ano ano. "Se não se estabelecer um freio de arrumação, aqueles que estão levando hoje até comida para casa com o cartão de crédito depois não saberão como pagar", afirmou Dias.

Segundo o Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito (quando o cliente paga pelo menos a fatura mínima) está em 300% ao ano. No caso do cheque especial, a taxa é de 110%.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou uma emenda para fixar o limite às duas linhas para cerca de 70%.

Segundo ele, a limitação pode fazer os bancos limitarem o crédito na ponta. "Medidas que elevem o risco de operações ou as tornem inviáveis financeiramente fazem com que as instituições restrinjam sua oferta, lembrando que a avaliação da taxa de juros deve ser avaliada cliente a cliente, conforme melhores práticas e recomendações internacionais, sendo temerário estabelecer mesma taxa a todos clientes", escreveu Bezerra na justificativa da emenda.

No entanto, o relator do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), já sinalizou que não deve acatar no relatório a sugestão do líder do governo.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), estipular juros máximos nas duas linhas pode agravar a crise econômica e gerar insegurança jurídica. "Projetos de tabelamento, se aprovados, produzirão, sob a ótica do preço dos serviços financeiros, efeitos econômicos negativos, além do enorme potencial de gerarem dano à imagem do País, ao ambiente de negócios e ao apetite por investimentos", diz nota assinada pelo presidente da entidade, Isaac Sidney.

Custo

300%

ao ano é a taxa média de juros cobrada hoje pelos bancos no rotativo do cartão de crédito, de acordo com dados do Banco Central