Título: Fassincra pede R$ 40 milhões
Autor: D'Angelo, Ana
Fonte: Correio Braziliense, 08/04/2013, Economia, p. 7

Sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde o início de 2011, a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra) está cobrando R$ 40 milhões do Ministério do Planejamento, comandado por Miriam Belchior. A entidade alega que esses recursos se referem às cotas devidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O órgão não teria repassado as parcelas das contribuições de seus funcionários que aderiram aos planos de saúde administrados pela fundação. Sem esse dinheiro, o rombo no caixa da Fassincra só aumenta, e as chances de a intervenção da ANS ser suspensa diminuem.

Indagada pelo Correio sobre a real situação financeira da Fassincra, a presidente da entidade, Maria de Jesus Santana, recusou-se a fornecer os deficits registrados em 2012 e nos anos anteriores. Disse apenas que quer receber os R$ 40 milhões que devem ser repassados pelo Planejamento, o que ajudaria a colocar as finanças em dia. Esse valor se refere, segundo ela, a contribuições retidas pelo governo desde 2009, agravando os problemas de caixa do convênio.

A intervenção da ANS na Fassincra ocorreu depois de a entidade mergulhar em uma crise que resultou na falta de pagamento da rede credenciada de saúde. Nem mesmo o reajuste das mensalidades dos convênios no ano passado, de 70%, foi suficiente para pôr a casa em ordem. Com isso, cerca de 20 mil beneficiários, entre eles servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e seus dependentes, correm o risco de ficar sem atendimento. A ANS informou que a fundação ainda permanecerá sob regime de direção fiscal por prazo indeterminado.

Apesar de culpar o governo pela crise da Fassincra, Maria de Jesus admitiu a entidades sindicais, em 2011, que a fundação foi muito mal administrada nos anos anteriores à sua gestão. Segundo ela, há quatro anos, o Planejamento instituiu uma tabela de repasse de recursos per capita (por servidor), que ficou sem correção até o fim de 2012, embora as despesas tenham aumentado ano a ano. “A atualização dos gastos feita em dezembro último não foi pequena”, afirma Santana

As pressões de sindicalistas e de políticos por ajuda à Fassincra não têm, contudo, dobrado Miriam Belchior, que se recusa, por enquanto, a tapar buraco gerado por má gestão das operadoras. O Planejamento informou ao Correio que, fora os aportes previstos na portaria de dezembro de 2012, “não há previsão de qualquer outro repasse do Tesouro Nacional para entidades de autogestão que operam planos de saúde”.

20 mil Total de servidores ligados ao convênio que podem ser prejudicados