O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou ontem como "manicômio" o atual sistema tributário e prometeu que a proposta apresentada pelo governo não vai aumentar a carga de impostos. Em relação ao novo imposto sobre pagamentos que a equipe econômica desenha, Guedes disse que chamá-lo de nova CPMF é "maldade ou ignorância". Ele disse ainda que ninguém, nem o presidente da República, tem direito de interditar o debate sobre o novo tributo.

As declarações foram dadas , em audiência pública na comissão mista temporária da reforma tributária. Segundo Guedes, o próximo movimento do governo para a reforma tributária será o envio de um projeto para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – em que prevê a eliminação do imposto cobrado sobre eletrodomésticos da chamada linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) – e a criação de imposto seletivo (que deve incidir sobre produtos prejudicais à saúde, como bebidas alcoólicas e fumo, por exemplo).

Em seguida, o terceiro movimento, de acordo com o ministro, será a proposta de mudanças no Imposto de Renda e na tributação sobre os salários paga pelas empresas – criando o que ele classificou como "passaportes tributários" para aumentar a geração de empregos. O governo quer criar um novo imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF, para compensar essa perda na arrecadação com a chamada desoneração da folha de pagamento.

"Nós não vamos aumentar impostos. Estamos em um movimento de simplificação. A carga pode permanecer a mesma, mas vamos substituir vários impostos por um", afirmou Guedes. "Muitos preços vão até cair, quando abordarmos a reforma como um todo. Vai ter queda de IPI para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Vai ter fogão caindo 10% de preço, geladeira caindo de preço também. Vamos derrubar alguns impostos importantes", afirmou o ministro.

No mês passado, ele levou pessoalmente ao Congresso a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.

O ministro disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois respeita o "espaço" dos governadores e prefeitos em legislarem sobre seus tributos. Mas acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um "acoplamento" do imposto federal a um "IVA nacional". "Não sou em quem tem de dizer quanto os Estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção", declarou.

"Temos um regime ruim, que tem R$ 300 bilhões em desonerações. Quem tem poder político, consegue a desoneração aqui em Brasília, e tem outros R$ 3,5 trilhões de contencioso. Quem tem poder econômico, não paga e entra na Justiça. É uma demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, um manicômio tributário", disse o ministro.

O ministro ainda reclamou das comparações entre a proposta de tributação digital sobre transações financeiras estudada por ele com a extinta CPMF. "Por maldade ou por ignorância falam que é a CPMF, mas o tempo é o senhor da razão. Queremos uma base de incidência maior, mas vamos debater isso em outra hora", limitou-se a responder.

Críticas pelo fatiamento. Senadores e deputados ressaltaram que faltam menos de cinco meses para o fim do ano e o governo só enviou a primeira proposta – de unificação do Pis/cofins para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – enquanto promete mandar outras alterações de forma gradual.

"Não dá para vir esquartejada a proposta de reforma tributária do governo, se precisamos das simulações oficiais de vossas excelências", afirmou o líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP). "Somos aliados, mas não dá para ser alienado nesse processo. Fatiado não vai ser possível, porque não conseguimos votar uma coisa esperando vocês mandarem outra proposta".

O relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também reclamou do envio fatiado das propostas. "Sugiro que tenhamos uma única apresentação", acrescentou.

Guedes, por outro lado, respondeu que colocar a reforma tributária de uma só vez no Congresso dificultaria o entendimento. "Gosto de música e toco piano. Se tocar seis movimentos ao mesmo tempo, é um barulho. Se tocar cada movimento em separado, todos entendem a peça. Mas se quiserem, estamos prontos e podemos aumentar o barulho, mas acho que não será tão bom", rebateu.

AS DIFERENÇAS

Unificação

Governo

Parte que foi entregue pela equipe econômica propõe unir Pis/cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)

Senado

Fusão de IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal)

Câmara

Fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal)

Alíquotas

Governo

Para a CBS, substituta do Pis/cofins, governo propôs alíquota de 12% (a alíquota paga por entidades financeiras foi estipulada em 5,8%)

Senado

Definidas pelos Estados e municípios

Câmara

Definição pelo Comitê Gestor do IBS

Imposto seletivo com alíquotas diferenciadas

Governo

Ainda não enviou. O ministro Paulo Guedes já disse que pediu um imposto diferenciado ("imposto sobre pecado") para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde (cigarro, bebida alcoólica e açucarados)

Senado

Bebidas alcoólicas e não alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural

Câmara

Fumo e bebidas alcoólicas

Incentivos e desonerações

Governo

Na parte da proposta que foi enviada ao Congresso, o governo manteve a desoneração de produtos da cesta básica

Senado

Imposto zero para remédios e alimentos. Outros incentivos definidos pelos Estados e municípios

Câmara

Não prevê incentivos e desonerações

Transição

Governo

Seis meses para a CBS

Senado

15 anos

Câmara

10 anos, além de 50 anos para compensar impactos a Estados e municípios