Defesa de Moro pediu que relator do inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF, um dos casos do estoque, seja sorteado antes da posse do novo integrante da Corte. Indicado pelo presidente, Kassio Marques será sabatinado na quarta

 O EX-Ministro Celso de Mello aposentou-se do Supremo Tribunal Federal (STF) deixando um acervo de cerca de dois mil processos, entre eles alguns de grande repercussão. O mais conhecido é o inquérito que apura se não houve interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, mas também no Gabinete, entre outros casos, ação que questiona a decisão de dar foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (RepublicanosRJ) na investigação sobre a suspeita de “rachadinha” no período em que foi deputado estadual no Rio. Há também um recurso interposto pela Advogada-Geral da União (AGU) solicitando que Tribunal para esclarecer o alcance da decisão sobre a criminalização da homofobia com base no princípio da liberdade religiosa.

Em geral, quando um ministro sai do STF, os processos vão para sua substituição. O juiz Kassio Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga e ficará sábado, quarta-feira, no Senado.

Mas caso seu nome seja aprovado, não necessariamente ele herdará todas as ações.

No caso da investigação envolvendo o presidente, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, também integrante da investigação, pediu que um novo relator fosse nomeado logo entre os atuais ministros do STF, ao invés de aguardar a posse do novo integrante . O pedido foi encaminhado ao presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, que ainda não se pronunciou.

Existe um precedente no STF. Em 2017, quando faleceu o ministro Teori Zavascki, que cuidava dos processos da Operação Lava-jato, houve um empate e Edson Fachin passou a ser o novo relator. Portanto, quando Alexandre de Moraes assumiu a vaga, ficou com a maior parte dos processos de Teori, mas não com os relativos ao Lava-Jato.

Além do caso envolvendo o presidente, Celso teve em seu relatório poucas indagações ao se aposentar, relacionadas a parlamentares de menor expressão. E não houve ação criminal.

Na cobrança do ex-ministro, porém, há outro caso que envolve diretamente a família Bolsonaro. Celso estava com ação movida pelo partido vermelho questionando decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”. Outro recurso sobre o mesmo tema, apresentado pelo Ministério Público do Rio, é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Celso também foi responsável por alguns processos que discutem questões relacionadas à pandemia Covid-19, como uma ação que pede medidas para conter a disseminação da doença nas prisões; outro que pede ao governo federal que deixe de recomendar a cloroquina - que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus -; e dois que questionam as restrições impostas às atividades religiosas.

QUARTO MAIOR ESTOQUE

Devido à proximidade da aposentadoria, Celso foi excluído do sorteio de novos processos desde setembro, mas ainda deixou o tribunal com o quarto maior estoque. Em suas últimas semanas de trabalho, trouxe a julgamento processos antigos, da década de 1990, como ação em que se decidiu pela manutenção da proibição de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz.